Introdução
| Author | Daniel Pulino |
| Profession | Professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social |
| Pages | 13-13 |
Page 13
O presente estudo tem como objeto a relação jurídico-previdenciária de concessão de aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro, precisamente dentro do regime geral de previdência social.
Para análise desse benefício previdenciário, valer-nos-emos das categorias próprias da Teoria Geral do Direito.
Compõe-se o trabalho de uma parte geral e outra especial. Na parte geral, partindo de uma concepção estritamente positivista do fenômeno jurídico, detectaremos, num...
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