Introdução

AutorDimas Elias Atui
Páginas11-12

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Este livro é fruto do trabalho analítico da Lei de Locação Urbana que rege os contratos de locação imobiliária no país. Diploma especial e cogente na matéria. Sem pretender esgotar o assunto investigado, o autor apresenta uma visão jurídica de lei, comentando os dispositivos praticamente um a um.

Com efeito, para esse fim, o autor advogado e operador do direito na vida comum, apaixonado pelo Direito Imobiliário, o qual indiretamente afeta o direito de locação, apresenta sua visão a respeito dos 90 artigos que constituem a Lei Federal n. 8.245/91, atualizada com suas emendas legislativas.

Assim, toda teoria, comentários, reproduções jurisprudencial e doutrinária encontram-se compilados entres os Tópicos:

Tópico 1 – Das regras gerais da locação urbana. Formação, efeitos, extinção e cessão da relação locatícia. Esse tópico apura teoricamente o direito regulado entre os arts. 1º e 45, consignando-o em subtópicos: Da locação em geral; Das sublocações; Do aluguel; Dos deveres do locador e do locatário; Do direito de preferência; Das benfeitorias; Das garantias locatícias; Das penalidades civis e criminais; e Das nulidades. Estudo teórico e crítico analisado com base na doutrina, na jurisprudência atual e na legislação extravagante paralelamente apresentado em complementação à Lei Inquilinária, conforme notas de rodapé.

Superadas as regras gerais atinentes à formação da relação locatícia, no Tópico 2 – Das disposições especiais, o leitor terá contato com as espécies de locação permitidas pela Lei Inquilinária, que são: Da locação residencial; Da locação para temporada; e Da locação não residencial. Igualmente artigo por artigo a partir do 46 até o 57, inclusos comentários à espécie “built-to-suit”, apresentado como modelo no Tópico 7.

Na sequência da lei, no Tópico 3 – Dos procedimentos judiciais, o leitor terá contato com a teoria e comentários a respeito dos procedimentos judiciais

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de despejo e seus respectivos fundamentos jurídicos; Ação de consignação de pagamento e aluguéis e acessórios; Ação Revisional de Aluguel; e, por fim, as questões jurídicas envolvendo a Ação Renovatória. Nesses procedimentos, o leitor terá indicação das normas processuais aplicáveis do Código de Processo vigente e do novo, a entrar em vigor em 16 de março de 2016, por força da Lei Federal n. 13.105/15.

Em arremate à teoria registrada, investigatória da Lei n. 8.245/91, o leitor terá contato com o Tópico 4 – Das disposições finais e transitórias da...

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