Introdução
| Author | Alice Saldanha Villar |
| Pages | 15-16 |
Page15
O vocábulo jurisprudência, em seu sentido etimológico, significa justa prudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência"). Já numa acepção técnica, refere-se ao conjunto das decisões judiciais reiteradas num mesmo sentido através da interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto.
A publicação das Súmulas constitui o resultado da atividade jurisprudencial realizada pelos Tribunais para registrar a síntese da interpretação pacífica ou majoritária sobre determinado tema. Trata-se de um procedimento de uniformização de jurisprudência no qual, ao mesmo tempo em que se reforça e segurança jurídica por meio da estabilidade da jurisprudência, simplifica-se o julgamento das questões mais freqüentes perante o Judiciário com vistas a impedir a morosidade processual.
Conforme prevê o Regimento Interno do STF, a jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal será compendiada na Súmula do Tribunal. A inclusão de enunciados na Súmula, bem como a sua alteração ou cancelamento, serão deliberados em Plenário, por maioria absoluta (art. 102, caput e § 1º do RISTF).
Vale lembrar que a palavra "Súmula" (do latim: summula), que significa "sumário" ou "resumo", foi o termo cunhado pelo Ministro Victor Nunes Leal, no ano de 1963, para sistematizar em...
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