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Introdução

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Vincent
AutorMelina Lemos Vilela
Páginas23-24

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Este trabalho tem por objetivo demonstrar o que está acontecendo nos dias atuais em relação às propriedades privadas que foram adquiridas em áreas de faixa de fronteira.

O capítulo 1 trata do direito de propriedade, de como as propriedades foram criadas no Brasil e os aspectos históricos e políticos da ocupação de terras desde a descoberta. Serão abordadas também as definições do significado do direito de propriedade e quais as formas e aquisição que foram previstas no atual Código Civil e por último as definições sobre os bens públicos.

No capítulo 2, serão evidenciadas as diferenças entre terras públicas e terras devolutas e demonstradas como as Constituições brasileiras, sejam elas imperais ou republicanas, trataram das terras devolutas.

O capítulo 3 trata das faixas de fronteira, seu conceito e como é feita sua regulamentação por meio do domínio federal.

O Capítulo 4 trata dos títulos emitidos pelos Estados, qual é a atual situação jurídica das alienações das terras devolutas situadas nas faixas de fronteira, será mencionado o sistema de registro imobiliário

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brasileiro, de forma a esclarecer que esse sistema é indispensável para a realização das transmissões de todos os atos relacionados a...

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