Introdução

AutorAdriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa
Páginas21-22

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Nossa obra chega em sua 2a edicáo. Gracas á sua boa aceitacáo na comunidade jurídica, sentimo-nos estimulados a revisá-la e ampliá-la sobremaneira. Após a publicacáo em sua primeira versáo, sobreveio ao mundo jurídico o Estatuto de Deficiencia, que reforcou varias ideias aqui defendidas, mormente no que diz respeito á Perícia Biopsicossocial realizada neste benefício.

Esta obra, por assim dizer, é fruto de nossos esforcos na soma de co-nhecimentos prático-teóricos-academicos, no desenrolar de um benefício que ainda é novo, embora previsto em nosso ordenamento constitucional há mais de décadas.

De início, é necessário que se diga que a Lei Complementar n. 142/13 foi literalmente gestada a partir das decisóes emanadas de nossos Tribunais, especialmente do STJ e STF, fazendo com que o Poder Executivo fizesse sua parte e regularizasse o direito á Aposentadoria Especial dos Deficientes.

Buscando cumprir esta árdua missáo, dividimos a obra em oito capítulos, para uma compreensáo mais didática dos direitos trazidos pela Lei Complementar referida e seu Decreto Regulamentador (Decreto n. 8.145/13).

Na atualizacáo realizada nessa edicáo incluímos ao texto, além da inclusáo da Lei Ordinária n. 13.146/2015, que regulamentou o Estatuto do Deficiente, também nossas novas próprias evolucáo conceitual sobre a maté-ria, oriunda de nossos estudos e do trabalho desenvolvidos até o momento.

No Capítulo I procuramos situar, historicamente, a concepcáo da deficiencia e da pessoa deficiente, a comecar pela antiguidade clássica até os dias atuais.

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No segundo Capitulo, acenamos para o papel fundamental do Judiciário quando da omissáo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da importáncia da Classificacáo Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (OMS-2001) e da Convencáo de New York, da ONU (2007), recep-cionada pelo Brasil um ano depois, ingressando em nossa ordem juridica com status de Emenda Constitucional.

No Capitulo terceiro, analisamos os critérios para a concessáo da Apo-sentadoria por Idade, enfocando o criterio etário, a deficiencia, a carencia, o critério de cálculo, trazendo casos práticos que elucidam este beneficio.

No Capítulo seguinte, o IV, fizemos a mesma análise, com exemplos práticos, no que refere...

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