Introdução
| Author | Adriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa |
| Pages | 21-22 |
Page 21
Nossa obra chega em sua 2a edicáo. Gracas á sua boa aceitacáo na comunidade jurídica, sentimo-nos estimulados a revisá-la e ampliá-la sobremaneira. Após a publicacáo em sua primeira versáo, sobreveio ao mundo jurídico o Estatuto de Deficiencia, que reforcou varias ideias aqui defendidas, mormente no que diz respeito á Perícia Biopsicossocial realizada neste benefício.
Esta obra, por assim dizer, é fruto de nossos esforcos na soma de co-nhecimentos prático-teóricos-academicos, no desenrolar de um benefício que ainda é novo, embora previsto em nosso ordenamento constitucional há mais de décadas.
De início, é necessário que se diga que a Lei Complementar n. 142/13 foi literalmente gestada a partir das decisóes emanadas de nossos Tribunais, especialmente do STJ e STF, fazendo com que o Poder Executivo fizesse sua parte e regularizasse o direito á Aposentadoria Especial dos...
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