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Introdução

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Vincent
AutorMarcos Scalércio - Sérgio Henrique Salvador - Theodoro Vicente Agostinho
Páginas19-19

Page 19

O Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são ramos da Ciência Jurídica que, apesar de serem autônomos, possuem muitas afinidades, sendo que as disposições nos atos normativos de um podem, não raramente, causar efeitos no outro e vice-versa.

Com efeito, a conhecida Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), por exemplo, é a maior evidência dessa relação tão estreita entre essas áreas do saber.

Isso porque, quando um vínculo empregatício é anotado nesse documento, significa dizer que foi formalizada uma relação trabalhista, como também significa afirmar que foi criada uma relação previdenciária, que nada mais é senão a condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social, ante o exercício de uma conhecida e válida atividade remunerada, afinal, a exação da contribuição previdenciária reclama um fato gerador.

No entanto, tais direitos, algumas vezes não se comunicam, deixando à mercê da sorte os seus abrigados.

Uma dessas situações, de muita praticidade, aliás, é o objeto do vertente e modesto trabalho, qual seja, a eficácia de uma sentença trabalhista que proclama um vínculo empregatício, por exemplo, além de diversos outros reflexos dentro do emergente Direito Previdenciário, tanto nas suas relações materiais quanto nas processuais.

É que, atualmente, apesar da sentença ser proferida por um juiz togado, investido de...

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