Introdução
| Autor | Mauricio Godinho Delgado - Gabriela Neves Delgado |
| Páginas | 15-18 |
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Esgotada a primeira edição (com duas tiragens) deste livro, quatro meses após o seu lançamento no início de novembro de 2017, apresentam os autores a sua 2ª edição, incorporando, em todo o texto da obra, as retificações promovidas pela Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017 — nesse caso, de maneira bem destacada, em separado, conforme o delimitado período de vigência da MPr. n. 808 (de 14.11.2017 até 23.4.2018).
Mais do que essas mudanças referentes à Medida Provisória n. 808 (explicitadas em separado, repita-se), o livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado, com o aperfeiçoamento redacional e a agregação de reflexões que se mostraram relevantes no diálogo científico e profissional desenvolvido desde então.
A obra analisa a reforma trabalhista efetivada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/2017 (com retificações inseridas pela Medida Provisória n. 808/2017, no estrito período de sua vigência, evidentemente).
Vale-se, para tanto, dos instrumentos da Ciência do Direito, especialmente da Hermenêutica Jurídica, para a mais adequada e técnica interpretação dos inúmeros dispositivos da Lei da Reforma Trabalhista no interior da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943), da Lei do Trabalho Temporário (n. 6.019/1974), da Lei do FGTS (n. 8.036/1990) e da Lei da Organização e do Custeio da Seguridade Social (n. 8.212/1990).
O livro traz, inclusive, a análise detalhada de todos os preceitos normativos da Lei da Reforma Trabalhista, com os ajustes efetuados pela MPr. n. 808/2017 (neste caso, destacando-se, claramente, o seu específico período de vigência).
Composta por três partes e seis capítulos harmonicamente integrados, a obra conjuga a abordagem teórica imprescindível à correta interpretação da nova Lei a uma perspectiva prática no exame de suas específicas regras jurídicas.
A primeira parte do livro, sob o título A Constituição da República e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil, estuda as correlações entre a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei n. 13.467/17 (com estudo à parte das retificações insertas pela MPr. n. 808), sendo composta pelos dois primeiros capítulos da obra.
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Em seu Capítulo I (“A Matriz da Constituição de 1988”), o livro apresenta os pilares essenciais da Constituição Federal, os quais, naturalmente, fixam parâmetros para a análise e interpretação adequada dos dispositivos da nova legislação.
Nesse capítulo, foram definidos os pressupostos teóricos da pesquisa e análise realizadas, a...
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