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Introdução

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Vincent
AutorCarlos Pinto Del Mar
Páginas23-23

Page 23

Este livro reúne estudos, reflexões e opiniões do autor e não reflete o posicionamento de qualquer das entidades com as quais se relaciona.

O assunto situa-se na fronteira entre a Engenharia e o Direito e interessa aos profissionais de ambas as atividades, de modo que houve a preocupação de apresentar os temas de forma clara e objetiva. São noções concisas e práticas sobre a matéria, reservando-se o aprofundamento teórico para os grandes mestres do Direito.

A literatura sobre o assunto é escassa, esparsa e não contempla recentes novidades. O objetivo, com esta obra, é dividir conhecimentos e produzir material doutrinário sobre o assunto, para gerar debates, estudos, aperfeiçoamento de conceitos, enfim, o aprofundamento e a excelência que beneficiam a todos.

A matéria tem relação com e amplia os conceitos abordados no livro ante-riormente publicado pelo autor – “Falhas, Responsabilidades e Garantias na Construção Civil” (Pini, 2008) – que sofreu alterações pelas novas referências trazidas pela Norma Técnica NBR 15575:2013 – a “Norma de Desempenho” – publicada posteriormente.

A NBR 15575 – “Norma de Desempenho” define incumbências para os agentes da construção (que se refletem em responsabilidades) e traz novos e importantes conceitos sobre a qualidade na construção civil (vida útil; vida útil de projeto; manutenção, entre outros), além de estabelecer requisitos de desempenho para inúmeros itens e sistemas construtivos, que até então eram desconhecidos até...

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