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Introdução

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Vincent
AutorJosé Ricardo Caetano Costa
Páginas11-12

Page 11

A perspectiva da PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL é muito recente no Brasil. Em 2014, publicamos um pequeno ensaio nesta direção, no intuito de contribuir, à luz da International Classification of Functioning, Disabilities and Health - C.I.F (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) - OMS (2001) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - (ONU-2007) CIF-2001 e da Convenção de Nova Iorque (2007), na construção desta novel concepção.1

A ideia central, norteadora deste ensaio, pode ser assim resumida: diante da complexidade que envolve o ser humano em suas mais variadas dimensões, torna-se necessário, quando da avaliação acerca de sua capacidade laboral, ser considerados também todos estes aspectos. Logo, não basta somente a análise fisiológica de suas patologias e limitações físicas e mentais, torna-se imperativo que seu entorno seja avaliado e sopesado. O que vale dizer não só a profissiografia, mas também todos os aspectos sociais, económicos, atitudinais, pessoais, ambientais, informacionais, entre outros.

Para tanto, torna-se também imprescindíveis que esta avaliação seja multi e interdisciplinar, envolvendo pelo menos dois saberes, ou mais: a ciência médica e a social. Neste último, por força do instituído no artigo 4º, inc. XI, da Lei n. 8.662/93 (Lei que regula a categoria dos Assistentes Socais e suas prerrogativas).

A presente coletânea, envolvendo profissionais das mais variadas expertises (médicos, assistentes sociais, economistas, cientistas políticos e juristas), tem como escopo contribuir na solidificação da PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL.

Com efeito, a partir do Estatuto dos Portadores de Deficiência, instituído pela Lei n. 13.146/15, parece não pairar mais dúvidas de que a avaliação de qualquer pessoa que esteja com sua saúde abalada, deve ser biopsicossocial.2

Vejamos, brevemente, as temáticas enfrentadas pelos artigos que compõem esta obra:

No artigo "A SEGURIDADE PRECISA SER BIOPSICOSSOCIAL: APONTAMENTOS PARA UMA CONSTRUÇÃO INTER E MULTIDISCIPLINAR, José Ricardo Caetano Costa chama a atenção para a necessidade de todas as áreas que compõe a seguridade propriamente dita (Assistência, Saúde e Previdência) utilizarem a perícia biopsicossocial na sua dinâmica. Chama-se a atenção que a Assistência Social já tem em seu embrião esta sistemática, especialmente no que respeita aos trabalhos das Equipes de Saúde da Família (ESF), bem como na dinâmica dos Centros de Apoio...

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