Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Introdução

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorLeandro Roberto de Paula Reis
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas15-16
Eleições 2018
15
1 Introdução
As Eleições 2018 serão realizadas em todo o País no dia
07 de outubro para os cargos de Presidente, Vice-Presidente,
Senador, Deputado Federal, Deputado Distrital e Deputado
Estadual.
À exceção da minirreforma eleitoral de 2013, as ocorridas
em 2015 e 2017- promovidas por meio das Leis nº 13.165/2015,
13.487/17 e 13.488/17- serão aplicadas pela primeira vez no
processo eleitoral estadual, distrital e federal de 2018.
As referidas leis trouxeram sensíveis alterações em todo
o processo eleitoral e, principalmente, nas matérias que, direta
ou reexivamente, possam interferir na redução da inuência
do poder econômico e conferir maiores condições de igualdade
àqueles que se submeterão a uma campanha eleitoral na busca
de votos capazes de lhes conferir um mandato popular.
As normas e procedimentos referentes às eleições estão dis-
ciplinadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), na Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/95), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e
na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).
Para as Eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral expediu
10 Resoluções com a nalidade de sistematizar a aclarar o el
cumprimento da legislação.
A Resolução nº 23.547, de 28 de dezembro de 2017, dis-
põe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta
previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.
A Resolução nº 23.548, de 02 de fevereiro de 2018, dispõe
sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2018.
A Resolução nº 23.549, de 28 de dezembro de 2017, dispõe
sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2018.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT