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Introdução

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Vincent
AutorFabiana Kist
Ocupação do AutorAdvogada atuante. Professora em Direito Penal
Páginas15-22
O valor da vontade da vítima de violência conjugal para a punição do agressor 15
1 Introdução
O estudo que segue trata, inicialmente, do valor a ser dado
à vontade da vítima de violência doméstica e conjugal quanto ao
processo criminal tendente à punição do seu agressor. Pergun-
tamos se a vítima deve, pode ou não pode ter disponibilidade
sobre ele e, na hipótese positiva, em que grau; o estudo é
relacionado com a classi cação dos crimes que as legislações no
geral fazem - públicos, semi-públicos e privados -, com as con-
sequências daí decorrentes quanto ao início do procedimento
punitivo e a possibilidade de dele desistir.
É amplamente sabido, pelo menos por quem contata com
esse tema pro ssionalmente, que muitas vítimas dessa violência
têm comportamento cambiante e errático, denunciando que
foram vítimas para, em seguida, quando o procedimento inves-
tigatório ou mesmo processo penal foram instaurados, preten-
derem que eles não mais prossigam, ordinariamente sob a alega-
ção de que se reconciliaram com o agressor; e não é raro que,
atendida de algum modo a pretensão, num momento posterior
voltem a queixar-se da mesma vitimização.
Compreender o que está na base de um tal fenômeno foi a
motivação inicial para a presente investigação: perscrutar o que
faz com que alguém, por vezes seriamente atingido em bens
jurídicos fundamentais (como em casos de homicídio tentado,
estupro, danos físicos graves, cárcere privado, ofensas morais
sérias), pretenda que o Estado não puna o ofensor; se tais crimes,
em geral, ensejam repulsa da vítima e da sociedade em geral,
O Valor da Vontade da Vítima de Violência Conjugal para Punição do Agressor [14x21].indd 15 19/09/2018 17:14:24

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