Introdução
| Autor | José Calasans Junior |
| Ocupação do Autor | Advogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA) |
| Páginas | 13-15 |
INTRODUÇÃO
A exploração dos serviços e instalações de energia elétrica no Brasil
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tivas, tanto no que se refere à expansão de sua abrangência, como em
relação às formas de execução das atividades vinculadas. A expansão
deu-se por força do desenvolvimento experimentado pelo país, nos
variados campos de atividades – industrial, comercial e de serviços. O
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ções de produção de energia elétrica, que impuseram a necessi-
dade de implantação de novas linhas de transmissão, para propi-
ciar melhores condições de suprimento às redes de distribuição nos
centros urbanos de todo o país.
A necessidade de atendimento do mercado consumidor em
serviços, especialmente no segmento de geração, com o surgimento de
No entanto, depois de um período de extraordinário desenvolvi-
mento, especialmente durante a fase do chamado “milagre brasileiro”,
o setor elétrico experimentou uma crise de expansão. As restrições
atuavam no setor – quase todas elas estatais – condições de realizar
as obras necessárias para garantir a expansão do parque gerador da
energia elétrica requerida pelo mercado. Adveio, então, no bojo da
política neoliberal que passou a dominar o governo federal no início
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tização. Sob a alegação da incapacidade do Estado de disponibilizar
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mentos necessários, decidiu-se pela transferência, para a iniciativa
privada, das empresas estatais que atuavam no setor, notadamente
nos segmentos de geração e transmissão. Incluídas no Programa
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