Introdução

AutorMarcela Albuquerque Maciel
Páginas19-22
19
Introdução
O presente trabalho consiste na análise da compensação
ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, como instrumento para a implementação e
manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conser-
vação (SNUC). A justif‌icativa para a escolha do tema resi-
de no fato de a criação de espaços territoriais especialmente
protegidos, com destaque para as Unidades de Conservação
(UCs), ser apontada como uma das mais ef‌icientes formas
de proteção da biodiversidade. Contudo, ressalta-se que mais
do que criados, importa que esses espaços sejam efetivamen-
te implantados, o que não tem ocorrido de forma satisfató-
ria. A solução para os diversos problemas enfrentados para
a efetivação do SNUC, a exemplo da falta de regularização
fundiária, ausência de infraestrutura básica e quadro insuf‌i-
ciente de funcionários, envolve, em grande medida, o aporte
de recursos f‌inanceiros.
Nesse cenário, a compensação ambiental do art. 36 da
Lei do SNUC tem sido considerada como instrumento ca-
paz contribuir com a provisão de recursos para o Sistema. O
processo de implementação do mecanismo, todavia, tem sido

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