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Introdução

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Vincent
AutorPaolla Santana Coelho Fonseca
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Advogada
Páginas1-3
| 1
Introdução
O tema da pesquisa desenvolvida refere-se à dispensa
discriminatória do empregado acometido de doença grave e o
tratamento dado pelo Direito brasileiro, sobretudo após o en-
tendimento rmado pela Súmula nº 443 do Tribunal Superior
do Trabalho, editada em setembro de 2012.
A discriminação em qualquer âmbito, especicamente
nas relações de trabalho, tem sido cada vez mais combati-
da pelo ordenamento pátrio e pelas Cortes Trabalhistas, que
buscam tornar efetivo o compromisso internacional rmado
pelo Brasil, com ênfase na raticação da Convenção 111
da Organização Internacional do Trabalho, de promover a
igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de
emprego e prossão.
Sendo assim, o problema inserido na presente obra
consiste nos questionamentos acerca de quais direitos o em-
pregado acometido de doença grave possui ao se deparar com
a dispensa arbitrária e discriminatória e se tais direitos são
resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro, além da
discussão que circunda o entendimento consagrado pela sú-
mula nº 443 do TST, levando-se em consideração os preceitos

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