Introdução

AutorCristiane Pires
Páginas23-31
1
INTRODUÇÃO
“Datas são pontas de icebergs”
Alfredo Bosi1
O tempo é essencial para o direito. Trata-se de fenô-
meno que se encontra imediatamente ligado à sua finalida-
de precípua, qual seja: a de regular condutas, contribuindo
para instituição do social. A fixação de marcos temporais em
enunciados prescritivos tem capacidade de criar, modificar e
extinguir as mais diversas relações jurídicas.
Outrossim, o tempo pode atuar diretamente na própria
valoração e interpretação dos textos jurídicos, isto porque
mesmo aqueles conceitos que nos parecem inalteráveis, po-
dem ganhar nova feição, ao serem revisitados em diferentes
momentos históricos. O efeito transformador do tempo no
mundo jurídico é flagrante.
No que toca ao Direito Tributário, a questão do tempo
é determinante. A existência de tantas discussões, contro-
vérsias e uma numerosidade de obras que já foram ou estão
sendo produzidas com escopo a se emitir proposições a res-
peito das mais variadas problemáticas que tratam, de alguma
forma, da relação entre o direito e o tempo, como a questão
1. BOSI, Alfredo. O tempo dos tempos. In: NOVAES, Adauto (Org.). Tempo e histó-
ria. São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p. 19.

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