Introdução

AutorLuciano Garcia Miguel
Páginas17-21
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INTRODUÇÃO
Tributo, na sua acepção mais simples, é transferência de
uma parcela da riqueza individual para o Estado. Embora o
tributo seja tão antigo quanto os mais incipientes ajuntamen-
tos humanos, é relativamente recente a ideia de que o tributo
não pode incidir sobre qualquer ato ou situação a bel prazer
do soberano.
Parece muito natural que os tributos incidam sobre atos
ou situações denotadores de riqueza, mas, na verdade, nem
sempre foi assim. Essa ideia é fruto da evolução política e so-
cial das sociedades modernas.
Se o tributo é a forma como uma parcela da riqueza in-
dividual é transferida ao Estado, não há sentido, em uma so-
ciedade à qual se pode aquilatar um bom grau de desenvol-
vimento político, que a escolha das bases de incidência seja
desprovidas de conteúdo patrimonial.
Atualmente, é possível verificar, entre as principais eco-
nomias do mundo ocidental, um padrão nas escolhas dessas
bases de tributação. Segundo a classificação adotada pela
OECD, as receitas tributárias destinadas a financiar os gastos
públicos decorrem basicamente da incidência sobre receitas,
lucros e ganho de capital; sobre a propriedade de bens móveis
ou imóveis (sobre a propriedade em si ou sobre a sua trans-
missão); sobre operações com bens e prestações de serviços;

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