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Introdução

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Vincent
AutorMaria Rita Ferragut
Páginas1-4
1
INTRODUÇÃO
A escolha do tema deste trabalho, fruto de minha tese de
doutoramento, foi motivada pela indignação. Indignação com
relação às inúmeras normas constantemente publicadas que,
cada vez mais, sacrificam a sociedade ao prever um elevadíssi-
mo número de controles fiscais e a obrigação de recolher tribu-
tos devidos em função de fatos praticados por terceiros, como
se o interesse público justificasse toda e qualquer intromissão
na atividade privada, nos direitos individuais e no direito que
se tem de trabalhar e de gozar dos frutos do trabalho.
Indignação, também, com relação ao crescente número
de contribuintes sonegadores, que se utilizam das mais va-
riadas artimanhas para, de forma fraudulenta, evitar o paga-
mento de tributos, como se a arrecadação não fosse impres-
cindível para a manutenção do Estado de Direito.
Nesse contexto, por que fazer ciência, senão pelo prazer
intelectual somado à expectativa de que a construção teórica
engendrada tenha repercussões práticas, que atendam tanto
ao interesse público quanto aos direitos individuais?
Assim, procurando oferecer critérios para conciliar o in-
teresse público da arrecadação, com os direitos constitucio-
nais conferidos aos contribuintes, é que se põe a temática da
responsabilidade tributária.

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