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Introdução

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Vincent
AutorKarem Jureidini Dias
Páginas1-7
1
INTRODUÇÃO
A concepção deste estudo se iniciou a partir de reflexões
casuísticas sobre o fato jurídico tributário, mormente na pers-
pectiva da qualificação fiscal de atos e fatos jurídicos. Muito
se questiona se essa qualificação mitiga a segurança jurídica
a que fazem jus os cidadãos. A segurança jurídica é norma
e valor que exigem a previsibilidade de coações normativas,
pressupondo conduta regrada em um dos três modais deônti-
cos – proibido, permitido ou obrigatório –, de modo a impedir
a surpresa do administrado quanto às obrigações que lhe são
imputadas. Quando analisamos o fato jurídico tributário, de-
bruçamo-nos sobre o suporte fático,1 reportando-nos a tudo
aquilo que está no campo deôntico de conhecimento.
O fato que se apresenta para uns pode assim não se apre-
sentar para outros. Será que isto significa adotar o relativis-
mo primeiramente defendido por Protágoras, para quem o
homem é a medida de todas as coisas? Poderíamos entender
que o fato corresponde simplesmente a ideias, reveladas pelo
conhecimento intelectual, como ensinado por Santo Agosti-
nho, ao resgatar a teoria de Platão. Em sentido oposto, com
base na Filosofia Aristotélica, de que as coisas existem em
si mesmas e o intelecto é que deve se adequar ao fato, seria
1. Quaisquer fatos, atos, normas ou relações existentes no campo deôntico de co-
nhecimento podem ser suportes fáticos do fato jurídico tributário (vide Capítulo V,
item 1 – “A tradução dos suportes fáticos - Introdução).

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