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Introdução

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Vincent
AutorMelissa Cabrini Morgato
Páginas25-30
introdUção
O
presente trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvi-
mento da ciência biotecnológica, principalmente no cam-
po da engenharia genética, as prováveis consequências jurídi-
cas e políticas advindas e a compatibilidade com a realidade
contemporânea. Analisamos a evolução da legislação nacional
e internacional para pesquisa em seres humanos, os princípios
bioéticos e a integração da bioética com o Direito, que se dá
por meio do princípio da dignidade humana, dada a primazia
axiológica que lhe confere a Constituição Federal.
Demonstrar-se-ão as principais inovações da ciência biotec-
nológica e dentre elas seu limite ético-jurídico, principalmente
no âmbito da manipulação genética com vistas à possibilidade
da clonagem humana e terapêutica, assim como das terapias gê-
nicas, e a utilização de embrião humano na pesquisa científica.
Todavia, antes de iniciar uma breve explanação dos capítu-
los do trabalho, tem-se a necessidade de fixar alguns conceitos
e definições elementares para auxiliar na compreensão.
Desta forma, a Biotecnologia pode ser definida como a área da
ciência que estuda as técnicas aplicadas ao conhecimento da vida.
Segundo Pessini; Barchifontaine (2005, p. 276):
Atualmente a biotecnologia é entendida como o conjunto de técni-
cas e processos que possibilitam a utilização da matéria viva para
degradar, sintetizar e produzir outros materiais. Engloba a elabora-
ção das próprias técnicas, processos e ferramentas, assim como o
melhoramento das espécies, via seleção natural.
Engenharia genética é um ramo da biotecnologia. Consiste
na manipulação do material genético de um organismo pela

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