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Introdução

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Vincent
AutorFábio Suardi D'Elia
Páginas17-20
1
inTrODuÇÃO
Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, a legislação pe-
nal brasileira foi alterada na parte dos crimes sexuais para
compreender os crimes contra a dignidade sexual, até então
abordados como crimes contra os costumes.
Na reforma ocorrida, além de sensíveis alterações nos ti-
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nos crimes contra a dignidade sexual foi fruto de uma evolução
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pelo Brasil perante a comunidade internacional.
Para estudar essa nova figura que desponta em nosso
ordenamento jurídico, faz-se necessária uma prévia aná-
lise da tutela penal da sexualidade humana. Isso porque a
sexualidade humana sempre se apresentou como assunto
relevante para a vida em sociedade e, portanto, objeto de
estudos em diversas áreas do conhecimento, incluindo o Di-
reito penal.
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de se compreender o raciocínio evolutivo que culminou nas re-
centes alterações dos crimes sexuais, a ressaltar a introdução
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