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Introdução

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Vincent
AutorLuasses Gonçalves dos Santos
Páginas23-31
23
INTRODUÇÃO
Esta obra é fruto de um incômodo, um desconforto que gerava
aflição (e ainda aflige) desde os bancos acadêmicos da graduação em
Direito, quando tive contato com as disciplinas dogmáticas vinculadas ao
Direito Público, mormente com o Direito Administrativo.
O Direito Administrativo, por se constituir em uma das vertentes
dogmáticas mais próxima do “poder” instituído, despertou imediato
interesse, na medida em que “falava” da organização e da contenção das
estruturas burocráticas de poder, ou seja, da estruturação do poder po-
lítico do Estado na forma de Administração Pública.
Identificava-se, no entanto, uma contradição quase insolúvel: o
Direito Administrativo constituía-se na vertente dogmática, por
excelência, mais próxima e dependente das relações políticas, mas, ao
mesmo tempo, era o ramo dogmático em que a doutrina defendia
abertamente a desvinculação dos fundamentos políticos. Se por um lado
a política é que engendra a necessidade de surgimento e desenvolvimento
do Direito Administrativo, por outro, a própria dogmática administrativista
nega que seu respectivo conteúdo possua fundamento político,
advogando, na verdade, a extirpação de qualquer fundação nesse sentido.
O aprofundamento de estudos na disciplina de Direito Administrativo
provocou a reflexão, cada vez mais, sobre a refutação do elemento
político pela dogmática e pelos juristas administrativistas. A proposta de
um trabalho científico precisa ser a expressão de um enigma teórico a

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