Introdução

AutorGuilherme Peña de Moraes
Páginas1-6
INTRODUÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TEMA
Este estudo pretende abordar a utilização da jurisprudência
estrangeira pelos tribunais nacionais, com vistas à persuasão dos
interlocutores do debate constitucional.
Insere-se, por conseguinte, o livro que aqui se apresenta na área
de concentração do controle de constitucionalidade de leis e atos
normativos nos sistemas jurídicos contemporâneos e, mais particu-
larmente, na linha de investigação da globalização do processo de
tomada de decisão constitucional.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A pesquisa é lastreada nas teorias do “Direito Constitucional
mundial”, de Bruce A. Ackerman, e, sobretudo, do “cross-consti-
tucionalismo” e “transjudicialismo”, de Paul W. Kahn e John C.
McCrudden, respectivamente.
2.1 Direito Constitucional Mundial
A questão do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais
constitucionais é afeta à solução de problemas jurídicos complexos
que permeiam diversas ordens jurídicas, através de mútua inf‌luência.1
1. Ao discorrer acerca do “sistema jurídico global”, Jürgen Habermas enfatiza que “face aos
processos de formação da opinião e da vontade em uma esfera pública geral – difusos,
mas ainda focalizados na globalidade da sociedade – aparece um sistema funcional que
se tornou autônomo e que, por seu turno, somente pode ser percebido pela sociedade
inteira da perspectiva de um sistema global” (globale Rechtssystem).
HABERMAS, Jürgen. Der Philosophische Diskurs der Moderne: zwölf Vorlesungen.
Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 2001. p. 331-332. V., também, do mesmo
autor: Die Krise des Wohlfahrtsstaates unddie Erschöpfung utopischer Energien. In:
HABERMAS, Jürgen (Org.). Die neue Unübersichtlichkeit – kleine politische Schriften
V. Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 1985, p. 126-127.

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