Introdução
| Autor | Christiano Cassettari |
| Páginas | 1-4 |
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por fim o estudo detido do protesto extrajudicial. Além de as-
pectos meramente práticos, serão analisados elementos teóricos necessários à correta
compreensão dessa figura, ainda vista de maneira equivocada por muitos estudiosos. A
exegese das regras aplicáveis será inspirada mais que em situações cotidianas, em princí-
pios e fontes mediatas, ainda que aquelas, por certo, também motivem esclarecimentos.
Este trabalho, portanto, sem descuidar do necessário enfoque prático, segue também
diretriz com maior grau de aprofundamento. Assim, buscamos trazer reflexões sobre
o instituto, valendo-nos da experiência e de farta referência doutrinária e pretoriana.
Ainda em conformidade com esse tom de relativo aprofundamento, por vezes
ingressamos no exame de matéria afeta à Teoria dos Títulos de Crédito, como meio
necessário para chegarmos à compreensão dos vários aspectos do protesto. Destaca-se,
contudo, que esse aprofundamento não satisfaz a mínima pretensão de esgotamento
daquela disciplina, aqui versada somente no que é pertinente e necessário ao deslinde
das discussões entabuladas.
Ainda considerando o espírito deste trabalho, deixamos à margem qualquer in-
formação específica sobre essa ou aquela norma regulamentar dos Estados, ou sobre
decisões administrativas das corregedorias locais. Por não ser esse o escopo da obra,
tais referências não serão trazidas à baila, salvo se for inegável seu caráter doutrinário
genérico. Cremos, contudo, que a matéria objeto dessas normas acabará sendo vista de
maneira indireta nas próximas páginas, onde procuramos analisar o protesto em todos
os seus aspectos. De qualquer forma, em face de sua abrangência nacional, colacionamos
atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
Mas, seja com enfoque prático, seja com fundo teórico, não há como afastar o exa-
me de elementos como conceito, natureza, efeitos e objeto, sistematicamente analisados
no estudo de qualquer figura jurídica. Todos esses elementos, além dos atos de proce-
dimento, constam da grande maioria das obras que cuidam do protesto. Procuramos
concretizar essa análise, porém, com metodologia adequada aos fins deste trabalho. Daí
sua divisão em partes que deixam nítida a distinção entre o ato de protesto, o serviço de
protesto e o procedimento para protesto. Nenhum dos temas trazidos é absolutamente
novo, mas esperamos que a forma de abordagem aqui realizada se integre à essência da
obra, como instrumento lógico a permitir um enfoque amplo e a facilitar sua apreensão
pelo leitor, com os contornos particulares deste trabalho.
Impõe-se igualmente, e desde logo, a nota de que esta obra cuida precipuamente
do Protesto, tal como se apresenta no Direito Brasileiro. Assim, embora não descuidem
da abordagem histórico-conceitual, sempre trazida à baila, as assertivas postas estão
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