Introdução
| Author | Amélia Soares da Rocha |
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal do Brasil de 1988 inaugura uma nova fase no direito brasileiro
criando direitos e instituições. Tudo com a finalidade de construir uma sociedade livre,
justa e solidária com desenvolvimento regional e redução das desigualdades, erradicação
da pobreza e da marginalização, com promoção do bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação1.
A defesa do consumidor enquanto direito (e fim) e o Superior Tribunal de Justiça e
a Defensoria Pública, enquanto instituições (e meios), são filhos dessa nova conjuntura
jurídica-política brasileira. A defesa do consumidor (que até então estava “subentendi-
da” no direito civil) passa a ter lugar tanto na vida concreta de cada pessoa como direito
fundamental2, como também na vida abstrata coletiva enquanto princípio da nova ordem
econômica3. Integra, pois, a proteção da pessoa, mas também abrange a proteção da ati-
vidade produtiva que, sem consumidor, não alcança o seu necessário desenvolvimento.
Mas, após mais de 3 (três) décadas da promulgação da CF/88 (e mais três décadas
da promulgação do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC),
ainda não se compreendeu que a defesa do consumidor interessa ao desenvolvimento
econômico, sendo útil às pessoas consumidoras, mas também aos fornecedores, numa
prejudicial subutilização de seus potenciais de aprimoramento da própria economia e
consequente combate à desigualdade4. Explicar essa relação e o quanto o direito do con-
sumidor bem compreendido e aplicado pode ser importante ao crescimento econômico
no Brasil motivou a construção da tese deste livro: é preciso buscar entender o porquê de
instrumentos tão fortes não dialogarem entre si e crescerem conjuntamente, bem como
(re) conhecer mecanismos de incentivo a essa aproximação.
Mas não adiantaria uma explicação meramente teórica e retórica, fazendo-se neces-
sária uma análise fundamentada em experiências concretas, testadas empiricamente e
que tivesse, na sua própria construção, esse diálogo muito bem delineado. Nesse cenário,
assume estratégica importância o reconhecimento da transversalidade da informação,
que norteia todo o processo de construção da confiança da pessoa consumidora; está
intrincada na essência do direito do consumidor; apresenta-se como um insumo im-
portante na economia hodierna e tem na sua assimetria um dos principais conceitos
da AED – Análise Econômica do Direito, que aponta a assimetria informacional como
falha de mercado.
A informação tem, portanto, implicação macro e micro, no mercado de consumo.
De um lado, é essencial na formação da confiança da pessoa consumidora, definindo
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas