Introdução
| Author | Galtiênio da Cruz Paulino/André Batista e Silva |
| Pages | 11-12 |
11
INTRODUÇÃO
O combate ao crime, especialmente o resultante da criminalidade
organizada, sempre foi uma das principais preocupações da comunidade
internacional.
A lei do silêncio, adotada pelas organizações criminosas, dificulta
ainda mais a persecução penal. Nesse cenário, foram surgindo diversas
técnicas especiais de investigação, como, por exemplo, as quebras dos
sigilos bancário e fiscal, a interceptação telefônica etc.
Essas técnicas investigativas, que geram discussões sobre a
supressão de direitos fundamentais do acusado, como o direito à
intimidade, em face da prevalência do interesse público, passaram a ser
insuficientes para o combate à criminalidade organizada, resultando no
surgimento de outros mecanismos de obtenção de prova, como a ação
controlada, o agente infiltrado e a colaboração premiada, objeto central
desse livro.
Entre essas técnicas modernas de investigação, a mais utilizada e
eficiente atualmente é a colaboração premiada. Por meio desse instrumento
investigativo, possibilita-se que o integrante de uma organização criminosa
contribua espontaneamente para o desbarato de um grupo delitivo e para a
elucidação de diversos crimes, por meio da renúncia temporária do direito
ao silêncio, em troca de um prêmio.
Inúmeras situações delitivas e organizações criminosas, como as
apuradas em operações como a Lava Jato e a Faroeste, só foram, ao menos
parcialmente, elucidadas em razão da utilização do instituto da colaboração
premiada, o que demonstra a eficiência do instituto, que ao longo dos anos
vem se aperfeiçoando no Brasil, chegando ao ápice de sistematização com
a Lei n. 12.850/2013 e suas recentes alterações.
O referido diploma normativo manteve a sistemática colaborativa
das leis anteriores, ou seja, de prêmio para aquele que contribua para uma
persecução penal específica, ao tempo que criou uma estrutura
colaborativa de negociação propriamente dita com a ativa atuação do
Ministério Público, por meio de um pacto fixado com o colaborador em
troca de uma limitação do poder sancionatório estatal.
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