Introdução
| Autor | Ana Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves |
| Páginas | 11-13 |
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INTRODUÇÃO
A presente coletânea representa a compilação de artigos científicos, resumos,
petição e artigos publicados em jornal português relevantes para a academia jurídica.
O presente livro é fruto do debate científico e acadêmico oriundo da defesa
de vinte artigos, sete resumos e dois resumos expandidos em Congressos na Europa,
Canadá, Brasil, Chile e EUA, bem como publicações em revistas renomadas no Brasil.
Há também artigos publicados na coluna Direitos e Deveres no jornal “Olhar
brasileiro”, em Portugal na versão on-line e com circulação impressa todo último
domingo do mês no jornal “Diário do Minho” com o objetivo de proporcionar à
sociedade luso-brasileira o conhecimento básico dos principais direitos e deveres do
cidadão, comparando o direito brasileiro e português, contribuindo, assim, para a
integração e efetivação da cidadania e concretização dos direitos humanos.
As Autoras iniciaram o apreço pela pesquisa em 2017 e essa paixão cresceu
e contagiou alunos e colegas que começaram a escrever e a participar dos congressos
indicados pelas Autoras. Diante disso surgiu o interesse nessa compilação das obras
produzidas para incentivar e demonstrar a importância da pesquisa científica no
universo jurídico.
Passados dois anos desde o primeiro texto, a presente obra é apresentada ao
público em que se destacam trabalhos de grande impacto e interesse científico.
A respectiva organização compreende seis núcleos temáticos que envolvem
as grandes áreas de Direito, abrangendo os Direitos da Personalidade, o Direito das
Famílias, o Direito das Sucessões, o Direito das Criançs e Adolescentes, os Direitos
Humanos, o Direito Sistêmico e a resolução pacífica de conflitos.
São várias as vertentes abordadas nesta edição, tendo como foco principal
uma área muito estimada pelas Autoras, o Direito das Famílias, com entusiamo e
experiência prática na advocacia e na docência, aprofundaram a pesquisa em temas
controvertidos e atuais como o abandono afetivo de crianças e idosos, a possibilidade
de adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva, os desafios do
reconhecimento legal das relações homoafetivas na contemporaneidade, o combate à
nefasta prática da alienação parental e deslocamento ou retenção ilícita de crianças, a
defesa do superior interesse das crianças e sua participação na mediação de conflitos
familiares, a admissibilidade da paternidade socioafetiva, a conversão do
apadrinhamento em adoção no Brasil e em Portugal, o relatório social como meio de
prova e formação da convicção do juiz nas demandas familiares, terminando na
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