Introdução
| Author | Romualdo Sanches Calvo Filho/Rômulo Augusto Sanches Calvo |
| Profession | Pós-Graduado em Direito e Processo Penal/Pós-Graduado em Direito e Processo Penal |
| Pages | 17-24 |
17
Introdução
O presente opúsculo tem por escopo traçar um panora-
ma histórico do Tribunal do Júri em solo tupiniquim desde o
final do Brasil Colônia, passando pela Constituição Imperial
de 1824, até a Carta Cidadã promulgada a 05 de outubro de
1988, considerando a inserção do júri ora entre os órgãos que
compunham o Poder Judiciário, ora entre os direitos e garan-
tias fundamentais dos cidadãos, salvante na Carta outorgada
por Getúlio Vargas, que acabou por marginalizar o júri. Este
opúsculo também terá por função, analisar a fase derradeira
do procedimento bifásico do júri, o plenário, denominado
juízo de mérito ou da causa (judicium causae), dando enfoque
à dinâmica de seu funcionamento e destacando as atuações
do juiz presidente, da acusação, da defesa e do acusado, sem
olvidar, é claro, também a atuação dos juízes populares, os jura-
dos. Ressalte-se, ainda, que este trabalho abordará os aspectos
práticos da comunicação verbal no plenário do júri, onde os
debates se travam preponderantemente de forma oral, daí não
se ter preterido essa importante disciplina, completamente
esquecida nas faculdades de Direito, como se fora uma ferra-
menta inútil e, portanto, prescindível ao operador do direito.
De fato, não poderia um instituto do calibre do tribunal do
júri, com quase dois séculos de existência somente em terras
brasileiras, deixar novamente de ser analisado e perquirido
sobre muitas de suas nuances no ordenamento jurídico pátrio,
pois que são mais de 90 artigos agora atualmente dispostos
no Código de Processo Penal que regem o procedimento
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