Introdução
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Introdução
Tem-se assistido, no passado mais recente, ao crescente interesse da
sociedade brasileira por assuntos da agenda internacional e pelas
relações do Brasil com o resto do mundo. A revolução tecnológica
a um só tempo permitiu contato com volume antes inacessível de informações
e aproximou atores separados pela distância, língua e classes sociais. Esse fenô-
meno promoveu a progressiva internacionalização de indivíduos e empresas e
resultou no aprofundamento das relações da sociedade com outros povos ao
redor do globo. A política externa ingressou na pauta cotidiana do Congresso
Nacional e dos principais meios de comunicação, deixando de restringir-se a
círculos governamentais e acadêmicos para ser objeto de acompanhamento
contínuo da sociedade.
Esse processo teve desdobramentos importantes no Direito. Em meio ao
crescente número de análises sobre questões externas e a ação diplomática
brasileira, são cada vez mais comuns referências ao artigo 4o da Constituição
Federal, em que se enumeram os princípios que regem o Brasil em suas rela-
ções internacionais. Se da perspectiva política e social essas referências à lei
fundamental relacionam-se com a maior abertura e interlocução do Governo
e da sociedade brasileira com outros países, no plano jurídico esse fenômeno
aponta para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, cujo bom
funcionamento pressupõe o respeito à ordem jurídica pelos poderes consti-
tuídos, inclusive em matéria de política exterior. É dessa síntese entre Direito
e Política que se extrai a legitimidade da ação externa do Brasil à luz de prin-
cípios que embutem valores e objetivos que a sociedade brasileira decidiu dar
expressão jurídica.
Em que pese ao caráter alvissareiro desse interesse renovado sobre a po-
lítica externa, observa-se, não sem algum desconforto, que esse debate tem
sido marcado por aparente desconhecimento, pelo público em geral, a respeito
da natureza jurídica dos princípios constitucionais de relações internacionais.
BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 1 10/1/18 12:00 PM
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