Introdução
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INTRODUÇÃO
A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para
se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para
tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui
considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Pro-
cesso Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu
a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser pro-
feridas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com
civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se
novo fôlego à tese de que o divórcio pode ser decretado liminarmente pelo juiz, no
momento em que a ação é recebida.
No entanto, a tese favorável ao divórcio liminar possui uma série de elementos
de direito material e processual que podem gerar entraves. Por exemplo, a referida
liminar que decreta o divórcio é fundada em urgência ou em evidência? Ou, ainda,
é possível que se profira decisão liminar, de mérito, com conteúdo declaratório/
constitutivo? Ao esbarrar nesses questionamentos, o Superior Tribunal de Justiça,
em 2020, por decisão monocrática proferida no Recurso Especial 1.844.545/GO,
tendo o Min. Antonio Carlos Ferreira como relator, concluiu que não é cabível a
decretação do divórcio em que não se oportunize o contraditório ao réu. Ou seja, o
divórcio litigioso somente pode ser decretado após a citação do cônjuge requerido.
Mas, parte da doutrina manteve suas convicções e seguiu sustentando a viabili-
dade do divórcio liminar. Como consequência, os tribunais estaduais receberam uma
série de requerimentos para a decretação do divórcio. Muitos deles, inclusive, com
fundamentação inovadora. Tudo isso levou a um novo capítulo sobre o tema, no qual
decisões têm surgido com a decretação liminar do divórcio, distinguindo os casos
analisados em relação àquele julgado pelo STJ e contribuindo, cada vez mais, para
o aprimoramento da compreensão prática e científica sobre a questão. Nessa linha,
há decisões aplicando o regime das tutelas provisórias para a concessão do divórcio
liminar, enquanto outras empregam o julgamento antecipado parcial de mérito.
A diversidade das técnicas processuais adotadas para o deferimento do divórcio
liminar chama a atenção. O que se percebeu, a partir dessa reflexão, é que a parcela
da jurisprudência que admite, teoricamente, o divórcio liminar, encontra nos ele-
mentos processuais os principais óbices para a concessão de pedidos dessa natureza.
O questionamento aqui elaborado está voltado, essencialmente, para os casos
de divórcios litigiosos, de modo que as reflexões desenvolvidas não têm em mente
as hipóteses de divórcio extrajudicial ou de divórcio judicial consensual. Por esta
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