Introdução aos benefícios por incapacidade

AutorAlexsandro Menezes Farineli - Juliana Novaes Souto da Silva - Fábio Agostinho da Silva
Ocupação do AutorPós-graduado em Direito Processual Civil, em São Paulo. Advogado militante no âmbito do Direito Previdenciário - Graduada em Fisioterapia pela Universidade Cruzeiro do Sul - Graduado em Fisioterapia pela Universidade Cruzeiro do Sul
Páginas21-30
INTRODUÇÃO AOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Antes de discorrermos exatamente sobre o assunto citado acima,
temos que seria interessante fazer uma introdução sobre os benefícios
previdenciários e sua origem.
A principal fonte de direito e deveres se encontra localizada na Carta
Magna de cada Estado, devendo esta ser a fonte de validade de todo o
ordenamento jurídico, assim temos que a Previdência Social e a previsão
de seus principais benefícios se originam desta.
Por possuirmos uma Constituição Federal considerada cidadã e pro-
tetiva dos direitos sociais encontramos os principais eventos que merecem
a sua cobertura no próprio texto constitucional.
Vejamos a redação do artigo 201, da Constituição Federal
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial,
e atenderá, nos termos da lei, a:
I - co bertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

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