Introdução geral
| Author | Aurélio Wander Bastos |
| Pages | 17-23 |
17
INTRODUÇÃO GERAL
Este estudo está organizado em 3 (três) capítulos, o Capítulo I,
onde estudamos a Constituição e as Políticas de Seguridade no Brasil;
no Capítulo II, concentramos as nossas observações analíticas sobre a
Previdência Social – Dilemas e Perspectivas e no Capítulo III
evoluímos para uma leitura de relativa profundidade sobre a Reforma
Previdenciária, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, de
13 de dezembro de 2019. Os nossos estudos sobre a Constituição
brasileira e as Políticas de Previdência Social, superadas as preliminares
históricas e a origem da Previdência Social no Brasil, procuramos
esclarecer a sua gênese no contexto do moderno constitucionalismo
brasileiro a partir da Constituição de 1988.
Este primeiro momento histórico, todavia, representou um
especialíssimo papel no contexto constitucional brasileiro, tendo em
vista, que as Constituições precedentes não exatamente trataram deste
tema, permitindo que o texto constitucional de 1988, consolidasse os
seus grandes princípios, que vieram, todavia, a sofrer diferentes
modificações das Emendas Constitucionais sucessivas, muito
especialmente a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, que, na verdade, se transformou no principal fundamento
previdenciário da Constituição. A partir desta Emenda se consolidaram
e derivaram os diferentes princípios previdenciários, dos quais
derivaram as Leis Previdenciárias e as suas consequentes adaptações,
inclusive a legislação trabalhista.
O período propriamente dito, do texto constitucional de 1988,
procuramos desenvolvê-lo enquanto um sistema social-estatista, muito
embora, os dispositivos sobre a previdência constitucional princeps não
tiveram grandes sucessos na implementação dos planos de previdência
e da Previdência Complementar Privada . A essência constitucional
previdenciária ficou efetivamente abalado com a Emenda nº 20/98, que
não propriamente traduzia um sistema social-liberal, mas procurou
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