Introdução - a NBR 15575-1:2013 como fonte doutrinária

AutorCarlos Pinto Del Mar
Páginas205-206

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A NBR 15575:2013 traz o consenso da Sociedade Técnica a respeito de conceitos e parâmetros, estabelecidos para referenciar requisitos da qualidade na construção civil, sob a ótica do desempenho, isto é, o comportamento em uso. Muitos dos conceitos abordados na Norma encontram-se esparsos na doutrina da engenharia, e não se tem notícia de outro documento que reúna tamanha quantidade de informações e esclarecimentos doutrinários a respeito do assunto, como o texto da NBR 15575:2013.

Não bastasse a importância e novidade de seu conteúdo, os conceitos e parâmetros constantes na NBR 15575:2013 vêm respaldados na autoridade de entidades e profissionais que participaram da sua Comissão de Estudos, integrantes da Sociedade Técnica e com toda legitimidade para doutrinar sobre a matéria, como é o caso de institutos de pesquisa, universidades, entidades representantes de fabricantes de materiais, de empresas construtoras, de projetistas, profissionais, autônomos411, o que faz com que o conteúdo da Norma, além das

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referência técnicas, seja fonte doutrinária da maior importância a respeito dos conceitos envolvidos.

Na sua primeira edição (publicada em 2008), a NBR 15575 incorporou, no Anexo “C”, da Parte 1, a doutrina de Fernando Henrique Sabbatini412, sobre vida útil e durabilidade (que foi apresentada como sugestões ao projeto da norma).

O texto deste capítulo, a seguir, baseia-se e reproduz parcialmente os esclarecimentos constantes no Anexo “C”, da Parte 1, da NBR 15575:2013, que, por sua vez, incorporam a citada doutrina de Sabbatini.

[411] Nas atas das reuniões da Comissão de Estudos da NBR 15575, bem como nas versões da Norma submetidas a debate, consta a a relação dos membros participantes, entre outros: ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland; ABCIC – Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto; ABDI – Agência Brasileira de desenvolvimento Industrial; ABECE – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural; ABILAJE – Associação Brasileira da Indústria de Lajes; ABIPLAR – Associação Brasileira da Indústria de Pisos Laminados de Alta Resistência; ABRAFATI – Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas; ABRAMAT – Associação Brasileira de Material de Construção; ABRAVIDRO – Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos; ACITAL – Isolamento Técnico, Isolamento Acústico Ltda.; ADALUME – Esquadrias Metálicas; ADEMI/BA – Associação de Dirigentes de Empresas do...

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