A invisibilidade das mulheres nas ciências criminais

AutorAmanda Caroline Generoso Meneguetti - Isadora Vier Machado
CargoAcadêmica de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR - Professora Adjunta de Direito Penal do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá-PR
Páginas141-159
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 02 - Ano 2018
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS
Amanda Caroline Generoso Meneguetti1, Isadora Vier Machado2
Resumo: O presente artigo tem como
desígnio examinar de que forma o recorte
de gênero se impõe às mulheres como
condição que apaga, invisibiliza e obstrui a
construção das carreiras das sujeitas das
Ciências Criminais, sobretudo no contexto
brasileiro. Propõe-se, portanto, a analisar o
processo pelo qual passam as mulheres para
galgarem a uma posição de destaque dentro
do Direito, partindo de procedimentos
metodológicos e bibliográficos de áreas
como o Direito e a Sociologia, bem como a
análise de dados censitários e dados
empíricos, que nos permitiram fundamentar
com maior clareza os fatos.
Palavras-chave: Gênero; Ciências
Criminais; Mulheres; Invisibilidade.
Resumen: El presente artículo tiene como
propósito examinar de qué forma los roles
de género se imponen para las mujeres
como condición que apaga, invisibiliza y
obstruye la construcción de las carreras de
las sujetas de las Ciencias Criminales,
1 Acadêmica de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR.
2 Professora Adjunta de Direito Penal do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de
Maringá-PR.
3BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 11. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012, p. 71.
sobretodo en Brasil. Se propone, por lo
tanto, analizar el proceso por el cual pasan
las mujeres para calcar una posición de
destaque dentro del Derecho, partiendo de
procedimientos metodológicos
bibliográficos de áreas como el Derecho y
la Sociología, así como el análisis de datos
censales e empíricos que nos permitieron
fundamentar con mayor claridad los
hechos.
Palabras clave: Género; Ciencias
Criminales; Mujeres; Invisibilidad.
Introdução
Os papéis de gênero são os moldes
pelos quais se impõem às mulheres uma
posição secundária na vida pública, não
sendo diferente nas produções científicas. A
partir da idealização de um modelo
feminino de passividade, delegou-se às
mulheres a personificação do objeto
estático, que só recebe e não age3.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
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Foi por meio de lutas e resistências
que as mulheres puderam entrar para o
mundo acadêmico e postular teorias. Não
foi diferente no mundo jurídico.
Porém, ainda hoje, o Direito, via de
regra, é identificado como uma ciência de
valores masculinos, com atributos como a
virilidade, a imperatividade, características
estas que ainda são atribuídas aos homens,
mesmo com o grande número de mulheres
que ingressam todos os anos nas faculdades
de Direito e nas carreiras jurídicas do país.
Foi a partir deste paradoxo que nos
propusemos a aprofundar o questionamento
sobre onde estão as mulheres nas Ciências
Criminais?
Desta forma, pretende-se contribuir
para, primeira e fundamentalmente, a
compreensão de como os papeis de gênero
acabam por moldar as vivências e as
expectativas das agentes dentro do mundo
científico/acadêmico.
Por meio de consultas bibliográficas
de autoras como Sandra Harding, Simone
de Beauvoir, Londa Schiebinger, dentre
tantas outras, bem como análise de dados
44 Tais entrevistas visavam destacar a avaliação de
algumas profissionais sobre o tema em questão neste
artigo, conforme será mais bem referido adiante. A
identidade das participantes foi r esguardada. Ante o
atendimento dos requisitos constantes dos arts. 1º,
parágrafo único, inc. I e art. 2º, inc. XIV, da Res.
510/2016, que regulamenta os p ressupostos éticos
censitários e de dados empíricos advindos
de um conjunto de entrevistas feitas com
profissionais do Direito da região das
autoras4, pudemos debater sobre o papel das
sujeitas do Direito, e concluir que a
discriminação de gênero é um fator que
obstrui a carreira das pesquisadoras. Este
trabalho é resultado de uma pesquisa de
iniciação científica realizada em uma
instituição universitária do sul do Brasil.
Gênero: Definições Preliminares
O presente artigo se propôs a
esmiuçar as dificuldades que atrapalham e
atrasam a carreira de mulheres nas ciências
criminais e a consequente invisibilização de
seus trabalhos dentro do Direito. Mas, antes
de estudar as condições das mulheres dentro
da mencionada área, devemos entender qual
leitura se atribuir à categoria gênero, neste
contexto.
Gênero se difere de sexo.
Comumente, “opomos o sexo, que é
biológico, ao gênero, que é social”5. Dessa
forma, podemos entender que o gênero é
uma plataforma construída socialmente,
das pesquisas das áreas de Ciências Humanas e
Sociais, dispen sa expressa de avaliação do
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
5MATHIEU, Nicole-Claude. Sexo e Gênero. In:
HIRATA, Helena. et al. (Orgs.) Dicionário crítico
do feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009, p.
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