IRDR como procedimento-modelo: A dessubjetivação das demandas repetitivas
| Autor | Diogenes Baleeiro Neto, Paula R. Estevam Ferreira |
| Páginas | 9-37 |
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.8, p. 9-37, Janeiro/Junho de 2021
IRDR COMO PROCEDIMENTOMODELO:
A DESSUBJETIVAÇÃO DAS DEMANDAS
REPETITIVAS
Diogenes Baleeiro Neto1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Paula R. Estevam Ferreira2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 19/02/2021.
Artigo aceito em: 15/06/2021.
1 Mestre em Direito Ambiental pela ESDHC. Especialista em Direito Processual pela Universidade Estadual de
Montes Claros (UNIMONTES). Professor adjunto da ESDHC. Procurador do Estado de Minas Gerais. ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-9325-0364 / e-mail: dbneto18@gmail.com.
2 Graduada em Direito pela ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9251-6167 / e-mail: paulafestevam@
hotmail.com
Resumo
Este artigo propõe-se a identicar
a natureza jurídica do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas
(IRDR) brasileiro, de modo a
estabilizar o entendimento quanto à
formação de um precedente a partir da
seleção e resolução de um caso concreto
especíco (causa-piloto), assemelhado
ao método dos recursos repetitivos,
ou por meio de procedimento
autônomo e desvinculado da demanda
judicializada (procedimento-modelo).
O estudo foi desenvolvido a partir
de uma confrontação entre o Direito
Processual Civil brasileiro e o alemão,
identicando-se o conceito, a origem
histórica e a sistematização do sistema
de precedentes no CPC/2015.
Conclui-se, ao nal, que, apesar de
inúmeras falhas e omissões legislativas,
o IRDR, como mecanismo dotado de
efeitos vinculantes, visa a solução do
problema da dispersão jurisprudencial
enfrentada pelo Poder Judiciário,
sendo, assim um método distinto dos
anteriormente previstos no Direito
brasileiro para elucidação de conitos
individuais e subjetivos.
Palavras-chave: common law; deman-
das repetitivas; objetividade; preceden-
te; procedimento-modelo.
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i8.2085
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Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.8, p. 9-37, Janeiro/Junho de 2021
IRDR AS MODEL PROCEDURE: THE
DESUBJECTIVATION OF REPETITIVE DEMANDS
e present work aims to identify the
legal nature of the Brazilian Repetitive
Demand Resolution Incident (IRDR),
in order to stabilize the understanding
regarding the formation of a precedent
based on the selection and resolution of
a specic concrete case (pilot cause), sim-
ilar to the method of repetitive appeals,
or through an autonomous procedure
and disconnected from the judicialized
demand (model procedure). e study
was developed from a confrontation be-
tween Brazilian and German Civil Pro-
cedure Law, identifying the concept, the
historical origin and the systematization
of the precedent system in CPC / 2015.
It is concluded, in the end, that, despite
numerous legislative aws and omissions,
the IRDR, as a mechanism with bind-
ing eects, aims at solving the problem
of jurisprudential dispersion faced by the
Judiciary, thus being a method dierent
from those previously provided for in the
Brazilian law to elucidate individual
and subjective conicts.
Keywords: common law; model proce-
dure; objectivity; precedent; repetitive
demands.
Abstract
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