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Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

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AuthorVólia Bomfim Cassar
Pages108-111
VII

VóliaBommCassar(1)
Odireitoàirredutibilidadedosaláriosefundanãosónoprincípiotutelardotra-
balhadorpoissuasubsistênciadependedopagamentodosaláriocomotambémna
forçaobrigatóriadoscontratospacta sunt servandaemquequalquermodicaçãoque
prejudiqueotrabalhadorénuladeplenodireitoartdaCLTAimpossibilidade
dealteraçãoincluitantoamudançadovalorquantoaformadepagamentodosalário
quandoforprejudicialaotrabalhador
AConstituiçãosópermiteareduçãodesaláriomedianteacordocoletivoouconven-
ção coletiva — art. 7º, VI, da CRFB.
Cabesalientaraindaqueoquenãopodeserreduzidoéosalárioenãoaremunera-
çãopoisestaéosaláriomaisgorjetas
AreduçãoproibidaétantoadiretaquantoaindiretaEntendesecomoreduçãodireta
aquelaquereduzdeformailegalovalornominaldosalárioajustadoComoindireta
aquereduzonúmerodepeçasouaquantidadedeserviçoparaaquelesquerecebem
porunidadedeobraouajornadadeformaaafetarovalornuméricodosalárioNesta
hipótesepoderáoempregadovalersedadespedidaindiretaprevistanoartg, da
CLT, caso a redução seja sensível.
Entretantohámuitoadoutrinatemsepreocupadotambémcomasaúdeda
empresapoisempresasaudávelsignicamantençadosempregos(2), redução das
taxasdedesempregoeeconomiaestávelEstequadrointeressaaosempresáriosaos
empregados, sindicatos e principalmente ao governo. Pensando nisto o legislador
constitucional manteve a possibilidade de redução salarial, antes preconizada na CLT
artenaLeindesdequeprevistaemacordocoletivoouconvenção
coletivaApossibilidadedereduçãosalarialconstituiumdostiposdeexibilização
da legislação trabalhista.
ComentandosobreexibilizaçãoArnaldoSüssekind(3)estabeleceucritériosdeclas-
sicaçãodoinstitutoexibilidadefuncionalcapacidadedaempresadeadaptarseu
pessoalparaqueassumanovastarefasouapliquenovosmétodosdeproduçãoexi-
bilizaçãosalarialqueconsistenavinculaçãodossaláriosàprodutividadeexibilidade
numéricafaculdadedeadaptarofatortrabalhoàdemandadosprodutosdaempresa
DoutoraemDireitoeEconomiapelaUGFMestreemDireitoPúblicopelaUNESApósgraduada
emDireitodoTrabalhopelaUGFpósgraduadaemProcessoCivileProcessodoTrabalhopelaUFG
desembargadoraaposentadadoTRTRegiãoprofessoracoordenadoradapósgraduaçãoemDireitodo
Trabalho do LFG, autora e advogada.
Aliásestetambémfoioargumentoparaareformatrabalhistatersidoefetuadadeformarápida
SÜSSEKINDArnaldoMARANHÃODélioVIANNASegadasTEIXEIRALimaOp. cit., p. 204-209.
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 10824/09/2019 10:58:50

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