Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

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AuthorVólia Bomfim Cassar
Pages108-111
VII

VóliaBommCassar(1)
Odireitoà irredutibilidadedosalário sefundanão sónoprincípio tutelardotra-
balhadorpoissua subsistência depende dopagamentodosalário como também na
forçaobrigatóriadoscontratospacta sunt servandaemquequalquermodicaçãoque
prejudiqueotrabalhadorénuladeplenodireitoartdaCLTAimpossibilidade
dealteraçãoincluitantoamudançadovalorquantoaformadepagamentodosalário
quandoforprejudicialaotrabalhador
AConstituiçãosópermiteareduçãodesaláriomedianteacordocoletivoouconven-
ção coletiva — art. 7º, VI, da CRFB.
Cabesalientaraindaqueoquenãopodeserreduzidoéosalárioenãoaremunera-
çãopoisestaéosaláriomaisgorjetas
AreduçãoproibidaétantoadiretaquantoaindiretaEntendesecomoreduçãodireta
aquelaquereduzdeformailegalovalornominaldosalárioajustadoComoindireta
aquereduzonúmerodepeçasouaquantidadedeserviçoparaaquelesquerecebem
porunidadedeobraouajornadadeformaaafetarovalornuméricodosalárioNesta
hipótesepoderáoempregadovalersedadespedidaindiretaprevistanoartg, da
CLT, caso a redução seja sensível.
Entretantohámuito a doutrinatemsepreocupado também comasaúde da
empresapoisempresa saudável signica mantençadosempregos(2), redução das
taxasdedesempregoeeconomiaestávelEstequadrointeressaaosempresáriosaos
empregados, sindicatos e principalmente ao governo. Pensando nisto o legislador
constitucional manteve a possibilidade de redução salarial, antes preconizada na CLT
arte naLeindesdequeprevistaemacordocoletivoou convenção
coletivaApossibilidadedereduçãosalarialconstituiumdostiposdeexibilização
da legislação trabalhista.
ComentandosobreexibilizaçãoArnaldoSüssekind(3)estabeleceucritériosdeclas-
sicaçãodoinstitutoexibilidadefuncionalcapacidadedaempresadeadaptarseu
pessoalparaqueassumanovastarefasouapliquenovosmétodosdeproduçãoexi-
bilizaçãosalarialqueconsistenavinculaçãodossaláriosàprodutividadeexibilidade
numéricafaculdade de adaptarofator trabalho àdemandados produtos daempresa
Doutora em Direitoe Economia pela UGFMestre em DireitoPúblico pela UNESApósgraduada
emDireito do Trabalhopela UGF pósgraduadaemProcesso Civil eProcesso do Trabalhopela UFG
desembargadoraaposentadadoTRTRegiãoprofessoracoordenadora dapósgraduaçãoemDireitodo
Trabalho do LFG, autora e advogada.
Aliásestetambémfoioargumentoparaareformatrabalhistatersidoefetuadadeformarápida
SÜSSEKINDArnaldoMARANHÃODélioVIANNASegadasTEIXEIRALimaOp. cit., p. 204-209.
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 108 24/09/2019 10:58:50

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