Jacobina - 1ª vara da fazenda pública

Data de publicação09 Março 2022
Gazette Issue3053
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO

8000433-58.2022.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Interessado: Telma Simoni Alves Dos Santos
Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212)
Interessado: Municipio De Jacobina

Intimação:

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o objeto da demanda e qualificação da parte Requerente denota hipossuficiência financeira.

Considerando o móvel do processo, postergo a realização de audiência de conciliação, determinando a citação da parte Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se há possibilidade de acordo para posterior designação de audiência.

Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.


JACOBINA/BA, 8 de março de 2022.


Maurício Alvares Barra

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO

8000407-60.2022.8.05.0137 Petição Cível
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Salmo De Oliveira Souza
Advogado: Valmir Jorge Silva Neto (OAB:PE52157)
Advogado: Durval Borges Taquary (OAB:BA48331)
Requerido: Municipio De Jacobina

Intimação:

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o objeto da demanda e qualificação da parte Requerente denota hipossuficiência financeira.

Considerando o móvel do processo, postergo a realização de audiência de conciliação, determinando a citação da parte Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se há possibilidade de acordo para posterior designação de audiência.

Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.


JACOBINA/BA, 8 de março de 2022.


Maurício Alvares Barra

Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO ALVARES BARRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2022

ADV: GERISVALDO CARVALHO FREIRE JÚNIOR (OAB 30530/BA), OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB 25886/BA) - Processo 0005191-08.2011.8.05.0137 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMBARGANTE: Jacobina Mineração e Comércio Ltda - EMBARGADO: O Municipio de Jacobina-bahia - Vistos, etc. Ante o teor da certidão de fls. 144, arquive-se sem custas.

ADV: WELITON CARNEIRO MARTINS (OAB 29338/BA) - Processo 0300209-28.2018.8.05.0137 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: JACOPREV - CAIXA DE PREVIDÊNCIA - Vistos, etc. Tendo em vista que os autos da execução principal já se encontram julgados e arquivados, ante o trânsito em julgado da sentença em 07.10.2019 (certidão de fls. 55 dos autos 0502365-73.2016), a exceção de pré-executividade protocolada incorretamente como ação autônoma perdeu o objeto. Assim, determino seu arquivamento, sem custas.

ADV: HUGO COELHO REGIS (OAB 16245/BA), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 31341/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB 38534/BA) - Processo 0300999-75.2019.8.05.0137 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Bradesco Leasing S. A.- Arrendamento Mercantil - EMBARGADA: ESTADO DA BAHIA - Vistos, etc. Intime-se o Estado da Bahia a manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO ALVARES BARRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2022

ADV: CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO (OAB 19413/BA), JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (OAB 14739/BA), LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB 8272/BA), MANUELLA LIMA ABRANTES (OAB 31232/BA), MICHEL SOARES REIS (OAB 14620/BA), AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (OAB 43632/BA) - Processo 0008146-75.2012.8.05.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - AUTOR: P & M Irmãos Derivados do Petróleo Ltda - RÉU: O Municipio Serrolandia - Vistos, etc. Observa-se da ata de audiência de fls. 59, que as partes requerera, suspensão do processo ante a possibilidade de composição amigável. Entretanto, transcorrido o prazo, e considerando a desativação da Comarca de origem, não houve informação a respeito de eventual acordo. Assim, intimem-se as partes para informar se tem interesse em realizar acordo e, caso ja tenha sido realizado, que juntem o termo no prazo de 05 (cinco) dias, ou requeiram o que entender de direito ao regular andamento do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO ALVARES BARRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2022

ADV: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 37150/BA), GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB 43438/BA), BRISA GOMES RIBEIRO (OAB 43339/BA), ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB 47604/BA) - Processo 0501399-42.2018.8.05.0137 - Tutela Antecipada Antecedente - Intervenção em Estado / Município - REQUERENTE: MARILEIDE TERTO DA SILVA - REQUERIDO: Município de Ourolandia - Observa-se da certidão de fls. 34 que o Município não fora citado corretamente. Assim, determino a expedição de nova citação ao Réu, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o artigo 242, § 3º do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO ALVARES BARRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2022

ADV: MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (OAB 27718/BA), EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB 42758/BA) - Processo 0302129-76.2014.8.05.0137 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Sivirino Alves Lima - IMPETRADO: Dirceu Mendes Ribeiro- Prefeito Municipal de Mirangaba - Vistos, etc. Ante a inércia da Exequente, arquivem-se os autos.

ADV: ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA) - Processo 0501120-27.2016.8.05.0137 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - IMPETRANTE: Cynthia Almeida dos Santos - IMPETRADO: Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, pois benefciária da gratuidade de justiça. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.

ADV: JOEL CAETANO DA SILVA NETO, LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB 29274/BA) - Processo 0501363-68.2016.8.05.0137 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: E. A. de L. D. - IMPETRADA: D. R. M. - Vistos, etc. R. H. Tendo em vista o lapso entre o requerimento e a presente data, bem como o objeto da demanda (fornecimento de fórmula alimentícia), encontrando-se os autos paralisados há mais de 05 (cinco) anos, intime-se a parte Autora a informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Havendo interesse, deverá adequar a inicial para incluir o Estado da Bahia no polo passivo, vez que formula pedido contra esse sem que conste do polo passivo da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321, do CPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO ALVARES BARRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2022

ADV: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO (OAB 23377/BA), MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB 37061/BA) - Processo 0500326-06.2016.8.05.0137 - Execução Contra a Fazenda Pública - Juros - EXEQTE.: Albertina Carvalho Passos Silva - EXECDO.: MUNICIPIO DE CAEM - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.

ADV: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB 37061/BA) - Processo 0500331-28.2016.8.05.0137 - Execução Contra a Fazenda Pública - Juros - EXEQTE.: Ozenias José Rodrigues - EXECDO.: MUNICIPIO DE CAEM - Vistos, etc. Intime-se o Exequente a promover o andamento do feito, cumprindo o ato ordinatório de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido esse sem manifestação, arquivem-se os autos.

ADV: DURVAL BORGES TAQUARY (OAB 48331/BA) - Processo 0501482-58.2018.8.05.0137 - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - EXEQTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERROLÂNDIA - EXECDO.: Municipio de Serrolandia - Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de fls. 776. Ante o teor da certidão de fls. 767, intime-se o credor a cumprir a segunda parte do despacho de fls. 765, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: ANDRÉ ÂNGELO RAMOS COELHO MORORÓ (OAB
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