Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Judicialização e Ativismo Judicial: o Comportamento do Poder Judiciário

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorIsabella Oliveira Godinho; Rebeca Barbosa Andrade
Ocupação do AutorGraduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil/Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Páginas109-123
JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL:
O COMPORTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Isabella Oliveira Godinho1
Rebeca Barbosa Andrade2
Introdução
Não é novidade que o Brasil, como uma democracia, regu-
le-se, dentre outros princípios, pela separação de poderes. Assim,
cada função – Legislativa, Executiva e Judiciária – é autônoma. Po-
rém, para um melhor entendimento, é fundamental evidenciar que
existem diferenças entre funções dos poderes e separação dos po-
deres, apesar de haver uma conexão necessária entre tais conceitos
(Silva, 2002).
A divisão dos poderes é feita de acordo com as funções le-
gislativas, executivas e jurisdicionais, atribuindo-as a órgãos espe-
cícosPorissoexistetaldenominaçãoAConstituiçãoFederalde
1988 usou a expressão “independentes e harmônicos entre si” (Brasil,
1988), para a caracterização dos Poderes. Dessa maneira, sempre
haverá um mínimo e um máximo de independência de cada órgão
de poder, de forma que, se não existisse limites, um poderia se so-
brepor ao outro, inviabilizando tal harmonia (Silva, 2002). Porém, é
importante ressaltar que essa independência não é absoluta.
Disso, entende-se que a partir dessas funções, existem aque-
las que são típicas – funções originalmente exercidas de forma ex-
clusiva – e as atípicas – aquelas adquiridas após um processo de
reinterpretação sobre o conceito de “separação dos poderes”, o que
criou uma maior interação entre eles (Gouveia e Amaral, 2010).
Por exemplo, em relação ao Poder Legislativo, conta como
função típica a elaboração de leis, mas limitada pelo devido proces-
so. Ao Executivo compete o poder de veto das leis de iniciativas de
1
Graduandaem Direito pelaPontifíciaUniversidade CatólicadeMinas
Gerais, Brasil. Email: isabella.oliveirag@gmail.com
2
GraduandaemDireitopelaPontifíciaUniversidadeCatólicadeMinas
Gerais, Brasil. Email: rebecabarbosa23@yahoo.com.br

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT