A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável
| Autor | Júlio César de Souza - Magno Federici Gomes |
| Cargo | Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA) CNPQ-BRA - Estágio Pós-doutoral em Direito Público e... |
| Páginas | 216-242 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 1, p. 216-242, jan./abr. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11227
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E A FRONTEIRA ENTRE O INDIVIDUAL E O
COLETIVO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE SUSTENTÁVEL
1
THE LITIGATION IN HEALTH AND THE LIMITS BETWEEN THE INDIVIDUAL AND
THE COLLECTIVE: CONSIDERATIONS ON SUSTAINABLE ACCESS TO THE
SINGLE HEALTH SYSTEM
Júlio César de Souza
Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC/MG). Bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública pela
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Integrante do grupo de pesquisa:
Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA) CNPQ-BRA.
Magno Federici Gomes
Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-
Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e
Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de
Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre
em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder
Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade
de Direito Arnaldo Janssen.
Resumo
O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em
seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como
parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de
saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da
sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método
dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão
bibliográfica de artigos e obras doutrinárias nacionais e internacionais
referentes ao tema. Da reflexão surgiu o entendimento que há de se
pensar estratégias para um atendimento mais equânime de tais
demandas, bem como instrumentalizar o judiciário com a finalidade de
se prestar um atendimento judicial amparado tecnicamente na seara
da saúde pública, primando também por novas abordagens no
1 Trabalho financiado pelo Projeto FAPEMIG nº 5236-15, resultante dos Grupos de Pesquisas (CNPQ):
Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), NEGESP, Metamorfose Jurídica e
CEDIS (FCT-PT).
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 216-242, jan/abr, de 2019.
enfrentamento desse quadro na busca de novos paradigmas que
aliem a defesa de direitos consagrados no ordenamento jurídico com o
equilíbrio orçamentário.
Palavras-chave: Direito. Judicialização. Saúde. SUS.
Sustentabilidade.
Abstract
The purpose of this study is to approach access to health in its political,
budgetary and legal aspects, using as a parameter the increasing
judicialization in the single health system, under the paradigm of the
juridical political dimension of sustainability. The deductive method was
used as a methodological method using the monographic technique,
with bibliographical review of articles and national and international
doctrinal works related to the topic. From the reflection came the
understanding that it is necessary to think of strategies for a more
equitable response to these demands, as well as instrumentalize the
judiciary with the purpose of providing a judicial assistance technically
supported in the area of public health, also emphasizing new
approaches in coping with this framework in the search for new
paradigms that ally the defense of rights enshrined in the legal system
with the budget balance.
Key-words: Law. Judicialization. Health. SUS. Sustainability.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A temática da judicialização se insere no centro de uma discussão ampla,
relativa ao acesso às políticas públicas e justiça, unindo os ramos do direito e da
saúde. Por judicialização da saúde, entende-se o fenômeno no qual as reivindicações
e modos legítimos de busca por parte de cidadãos e instituições representativas são
levados aos tribunais e, por consequência, colocadas sub judice.
Para materializar garantias e a promoção dos direitos de cidadania,
amplamente afirmados nas leis internacionais e nacionais, são apresentadas aos
juízos e tribunais inúmeras demandas relativas à área da saúde.
Propõe-se um estudo reflexivo a respeito do impacto causado pelas demandas
levadas a juízo, sob o aspecto do acesso individual e a faceta coletiva do direito à
saúde. Enfatiza-se a dicotomia existente entre a tutela dos direitos individuais e sociais,
a concretização desses direitos à luz dos conceitos de justiça e equidade, e, por fim, os
possíveis impactos do exercício desses direitos no acesso ao sistema público de
saúde.
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