Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Tribunais e magistrados de todo o país estão tomando medidas de proteção da saúde coletiva, com ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional, a partir da orientações da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional, o sistema prisional brasileiro tem mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade e opera 70% acima da capacidade, além de enfrentar dificuldades sanitárias e de higiene.
De acordo com o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieria von Adamek, as medidas têm sido essenciais para garantir a saúde de todos. “E com isso me refiro, além das pessoas privadas de liberdade, a todos os trabalhadores do sistema de justiça criminal, incluindo mais de 100 mil profissionais que atuam nas prisões”, afirma.
Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, a situação atual demanda uma estratégia coletiva. “A pessoa privada de liberdade em emergência também precisará de uma ambulância, de um leito de hospital aqui fora, o que torna as medidas preventivas ainda mais relevantes.”
Confira algumas das decisões do Judiciário nacional para prevenção:
Tribunais superiores
Ao analisar um habeas corpus coletivo envolvendo presas mães e gestantes, o ministro do STF Ricardo Lewandowski citou a Recomendação 62/2020 do CNJ e determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário Nacional informem quais as medidas tomadas nos presídios para conter a pandemia do coronavírus. Na semana anterior, durante a votação da ADPF 347, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também se alinhavam com a normativa do CNJ publicada no mesmo dia. Citando a recomendação do CNJ, o ministro Gilmar Mendes vem deferindo prisão domiciliar em HCs analisados nesta semana.
Já no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concedeu HC coletivo por não pagamento de dívida de pensão alimentícia, a partir de pedido da Defensoria Pública do Ceará, mesmo sentido em que decidiu a ministra Nancy Andrighi em HC individual. Outros ministros também têm atuado em consonância com a recomendação do CNJ, como Rogério Schietti, Sebastião Reis, Reynaldo Soares da Fonseca e Nefi Cordeiro. Quanto aos indeferimentos...
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