Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

As Enacted (Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT))

Citações (62)

Citado por

Published date	25 February 2021
Gazette Issue	10926

Disponibilizado 25/02/2021

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 10926

722

Parte( s) Polo Ativ o:MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO D E MATO

GROSSO (AUTOR )

POLICIA JUD ICIARIA CIVIL DO E STADO DE MATO G ROSSO (AUTOR )

Parte( s) Polo Passivo: COMERCIA L RIO JAPUR A EIRELI (D ENUNCIAD O)

JOAO PAUL O DA CUNHA (D ENUNCIAD O)

TRANSP ORTES RIBE IRO LTDA (D ENUNCIAD O)

Outros Interessa dos:MEIO AMBIENT E (VÍTIM A)

MAUR EN LAZZA RETTI (SECR ETÁRIA DE ESTADO DE MEIO

AMBI ENTE)  CE NTRAL DE PRO DUTOS RETIDOS DA S ECRETARI A DE

ESTAD O DE MEI O AMBIEN TE  SEMA (T ERCEIRO INTERESS ADO)

GENESE S ERICK GO MES FERREI RA (TERCE IRO INTER ESSADO)

Boas regis trado(a) c ivilmente como HELCKS AZEVEDO VI LAS BOA S OAB 

MT26823O ( ADVOGADO( A))

CERTIDÃO Certifico que a audiênc ia desig nada p ara o d ia 03/0 3/2021, às

09:15 h, será realizada por videoconfer ência no link a s eguir:

https://team s.microso ft.com/meetingOpt ions/?organizerId =e96c3d98239 e45

ddbd4792 9030ac77a5&tenantI d=46086911b1954 f2cb6ca 

07943c0e1a ca&threadId=19_

0325ddd693314efe94 1989df4172fc33@ thread.tac v2&messag eId=161419877

4497&language=ptBR Cuiab á, 24 de fevere iro de 2021. SELMA REG INA

MELO Ges tor(a) Judiciário(a) A ssinatura Digital A baixo

Sent ença

Sentença C lasse: CNJ313 TE RMO CIRCUN STANCIADO

Proces so Númer o: 000101690.2019.8 .11.0082

Parte( s) Polo Ativ o:Érico Ces ar de Arruda e Silva (TES TEMUNH A)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ( AUTOR)

Parte( s) Polo Passivo: ALEX RANGE L JORGE (D ENUNCIAD O)

RAISA PIM ENTA BUENO GR ANJA JORGE (D ENUNCIAD O)

A.R.J B AR LTDA  ME (DENUNC IADO)

Magis trado( s):RODRIG O ROBERTO CURVO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

VOLA NTE AMBIE NTAL DE C UIABÁ SEN TENÇA Pr ocesso: 000101 6

90.2019.8.11.0082. AUTOR: MINISTÉRIO PÚ BLICO DO ESTADO D E MATO

GROSSO AUTORES DO F ATO: A.R.J B AR LT DA  M E, R AISA PIMENTA

BUENO GRANJA JORGE e AL EX RA NGEL JORGE VIS TOS. Na forma do

art. 17, incis o IV, da Res olução 3 29/2020CNJ, registro a impossibilidade de

assinatura da presente ata pelas partes e advogados, eis que o ato f oi

realizado por vide oconferência. HO MOLOGO por sentença para que surta

seus jurídic os e legais efeitos , a Composiçã o Civil e a Trans ação Penal

celebrada en tre o Ministério Púb lico e os auto res do fato, n os termos e

condições acima e specificadas, atento ao disposto n o art. 27 da Lei nº

9.605/98. Em consequênc ia, APLICO aos autores do fato a pena restriti va de

direito, co nsistente em prestação pecuniária (multa), amparado no art. 76 da

Lei 9.099/95 e art. 8º, IV e art. 12 , da Lei 9.605/98, co nforme propos ta

formulada pelo Minis tério Público. Re gistrese em livr o próprio, p ara os fins d o

§ 4 º do art. 76 da Lei 9.099/95, ou seja , que o benefício ora concedid o não

importará em r eincidência, mas os beneficiado s ficarão impedidos de serem

novamente agraciados com a mesma b enesse pelo prazo de cinco anos. Os

autores do fato saem, nes te ato , ci entes d e que além das duas primeiras

guias p ara depósito judicial anexas a presente a ta de audiência (Proviment o

15/2015CGJ), as demais deverão ser expedidas no site do Tribunal de

Justiça de M ato G rosso. Em caso de não cumprimento da pena imposta a

título de transação penal, o processo terá prossegu imento nor mal, abrindose

vistas ao Ministério Públi co para man ifestação. Pr omovams e os reg istros de

praxe. Publicada em audiência, saindo os pre sentes intimados. Cumpra se.

Cuiabá, data reg istrada no sistem a. ( Assinada e letronicamente) Rodrigo

Roberto Curv o Juiz de Direito

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Intimação

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654117.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654117.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654384.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654384.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654469.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654469.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654554.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654554.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654639.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654639.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100654724.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100654724.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Disponibilizado 25/02/2021

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 10926

723

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO DO JUIZA DO ESP ECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 103586234.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:CONCEI CAO PINTO PEREIRA ( AUTOR)

Advog ado(s) Polo Ativo :HUGUENE Y ALVES D OS REIS OAB  MT8324O

(ADVO GADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: MATO GROSSO PREVIDENCIA  M TPRE V (REU)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

103586234.2020 .8.11.0001 AUTOR: CONC EICAO PINTO PE REIRA REU:

MATO GROSSO PREV IDENCIA  MTP REV Visto s, etc. Intimese a parte

autora para apresentar demonstrativo de cá lculo atualizado do total que

pretende receber, de a cordo com os índices a plicáveis ao s débitos da

Fazenda P ública, até a distribui ção, no prazo de 1 5 (quinze) dias. Su gerese a

utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do

TJMT para elabora ção do referido cálculo. A pós, conc lusos. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 100668151.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: YANN D IEGGO SO UZA TIM OTHEO D E ALMEID A

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) P olo Ativo: YANN DIEGGO SOUZA TIMO THEO DE ALMEIDA

OAB  MT 12025O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100668151.2021 .8.11.0001 E XEQUEN TE: YANN DIEGGO SOUZA

TIMOTH EO DE ALMEIDA EXEC UTADO: ES TADO DE MAT O GROSSO

Visto s, et c. Intime se a parte autor a par a ap resentar comprovan te de

endereço , no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, conclus os. Cuiabá, data

registrada no sistema . Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza d e

Direito

Despach o C lasse: CNJ672 CUMP RIMENTO DE SEN TENÇA CON TRA A

FAZEN DA PÚB LICA

Proces so Númer o: 101333758.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:LEONARDO JUNIOR ECCO (R EQUER ENTE)

Advog ado(s) Polo Ativo:D AMIAO O RLANDO DE O LIVEIRA LOTT OAB 

MT14246O ( ADVOGADO( A))

Parte( s) Polo Pas sivo:MATO GROSSO PR EVIDENCIA  MT PREV

(REQU ERIDO)

ESTADO DE M ATO GROSSO (RE QUERIDO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

101333758.2020 .8.11.0001 R EQUERE NTE: LEONARDO JUNIOR ECCO

REQUER IDO: MATO GROSSO P REVIDENCIA  MTPRE V, ESTAD O D E

MATO GROSSO Vis tos, etc. Tratase de p edido de cump rimento da sen tença

condenatória de obrigação d e paga r. Cálc ulos aprese ntados nos molde s do

art. 534, CP C. Intimese o ex ecutado p ara, qu erendo, imp ugnar a execução

no prazo d e 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada im pugnação, intime se o

exequente para respo nder, no prazo de 15 dias . Após, conclus os. Intimese .

Cuiabá, data registra da no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e

Silva Juíza de Direito

Despach o Classe: CNJ 664 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 105001050.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:MARCOS GATT ASS PESSOA JUNIOR (EXEQU ENTE)

Advog ado(s) Polo Ativo :MARCOS GAT TASS PESSOA JUNIOR OAB  M T

12264O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (EXEC UTADO)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

105001050.2020 .8.11.0001 EX EQUENT E: MAR COS GAT TASS PES SOA

JUNIOR EXECUTA DO: E STADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebe

se a emenda a inicial. T ratase de Ação de Execuçã o por quantia certa

oposta em des favor do Estado de M ato Gross o, que se amolda ao disp osto

no artigo 1º, § 1º, VIII, da Res olução nº 004/2014, de 21 de março de 2014, do

Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estad o de Mato Grosso. Citese a

Fazenda Públic a Es tadual para, querendo , op or em bargos à execução no

prazo de 30 (trin ta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

Opostos os embargos e verificada sua tempes tividade, intimese a parte

exequente/em bargada para , queren do, aprese ntar impugna ção, n o prazo de

15 (quinze) dias. A pós, conclusos para apreciaç ão. Cuiabá, data registrada

no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO DO JUIZA DO ESP ECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 100370712.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA NETO (IMP ETRAN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :CAMILA RAMO S COELHO OAB  M T16745O

(ADVO GADO(A ))

FELIP E TEIXEIR A VIEIRA OAB  DF3 1718O (ADVOGA DO(A))

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (IMP ETRAN TE)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100370712.2019 .8.11.0001 IM PETRA NTE: R AIMUNDO OLIV EIRA SILV A

NETO IMPET RANTE : ESTADO D E MATO GROSSO Vistos, e tc. Verificas e

que a parte autora desistiu do ped ido de liminar no id. 26027148. Recebe se a

emenda a inicial de id. 46061554 e det erminase qu e a s ecretaria p romova a

inclusão do MATO GROSSO PREVID ÊNCIA – MTPREV no polo passi vo

desta açã o, bem como qu e retifique o valor da causa , conforme id . 26027148.

Dispensa se a audiência de conciliaçã o, com amparo no Enunciado n.º 1[1],

aprovado no X III Encont ro do s Juízes dos J uizados Especiais. Cite(m)s e o

(s) requerido(s ), com as ad vertências legais, e specialmente para aprese ntar

(em) a do cumentação de que di sponha(m) para esclarecimento da causa, nos

termos do a rtigo 9º da Lei 12.153/ 2009 e, querendo, co ntestar, no p razo de 30

(trinta) di as. Apresentad a c ontestação , intimese a parte a utora para,

querendo, imp ugnar n o prazo de 15 ( quinze) dias. Ap ós, conclus os para

sentença . In timemse. Cuiabá, data registrada n o sist ema. Gabriela Carina

Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]E nunciado 1 – A critério do

juiz, poderá se r dispensada a reali zação da aud iência de conciliação , no

âmbito do Juizado Especial da fazenda Pública, desde q ue fixe o prazo de 30

(trinta) d ias pa ra apresentar defesa (AP ROVADO XIII EN CONTRO –

CUIAB Á).

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO DO JUIZA DO ESP ECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 100341794.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:SANDRA F URQUIM DE O LIVEIRA (IM PETRA NTE)

Advog ado(s) Polo Ativo :FELIPE TEIXEIRA VIEIRA OAB  DF31718 O

(ADVO GADO(A ))

CAMILA RAM OS COELHO OAB  MT16745O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (IMP ETRAN TE)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100341794.2019 .8.11.0001 IMPE TRANT E: SANDRA FU RQUIM DE

OLIVE IRA IMPE TRANTE : ESTADO DE MATO GRO SSO Vistos, e tc. Verifica

se que a parte autora des istiu do pedido de liminar no id . 25903393. Re cebe

se a emend a a inicial de id. 46058201 e determinase qu e a secr etaria

promova a inclusã o do M ATO GROS SO PREVIDÊ NCIA – MTPREV no p olo

passivo desta ação, bem co mo que retifique o va lor da causa, conforme id.

25903393. Dispensase a audiên cia de co nciliação, com amparo no

Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Enco ntro dos J uízes dos Juizados

Especi ais. Cite(m )se o (s) requerido(s) , com a s adver tências legais,

especialme nte pa ra apresentar (em) a docum entação de que disponha( m)

para escla recimento da causa , nos termos do artig o 9º da Lei 12.153/2009 e,

querendo, contesta r, no prazo de 30 (trinta) dias. Apre sentada contestação ,

intimese a parte auto ra par a, quere ndo, impu gnar no prazo de 15 ( quinze)

dias. A pós, con clusos para sentença . Intimemse . Cuiabá, data r egistrada no

sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

[1]Enunciad o 1 – A critério do juiz, poderá ser dispen sada a real ização da

audiência de conciliação , no âm bito do Juizado Especi al da fazenda P ública,

desde que fix e o prazo de 30 (t rinta) dias para apresentar de fesa

(APROV ADO XIII ENCO NTRO – CUIA BÁ).

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO DO JUIZA DO ESP ECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 100369765.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:GENILDO ALVES RIBEIR O (IMPE TRANT E)

Advog ado(s) Polo Ativo :CAMILA RAMO S COELHO OAB  M T16745O

(ADVO GADO(A ))

FELIP E TEIXEIR A VIEIRA OAB  DF3 1718O (ADVOGA DO(A))

Parte( s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO G ROSSO (IMP ETRAN TE)

Magis trado( s):GAB RIELA CARIN A KNAUL DE ALBUQUERQ UE E SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZA DO E SPECIAL

DA FAZEN DA PÚBLICA D E C UIABÁ DE SPACHO Num ero do Process o:

100369765.2019 .8.11.0001 IMP ETRAN TE: GE NILDO ALV ES RIBEIRO

IMPE TRANT E: ESTA DO DE MATO GR OSSO Visto s, etc . Verificase que a

parte autora desistiu da liminar no id. 23922746. Re cebese a emenda a inicial

de id. 46062318 e de terminase que a secretaria prom ova a inclusão d o

MATO GROSSO PREVIDÊNC IA – MT PREV no polo pass ivo d esta ação,

bem como qu e retifique o v alor da causa, con forme o id. 23922746 . Dispensa

se a audiência de conc iliação, com amparo no Enuncia do n.º 1[1], a provado

no XIII Encontr o do s Juízes dos Juiza dos Especia is. Cite( m)se o(s )

requerido(s ), com a s advertê ncias lega is, especialmen te para apr esentar

(em) a do cumentação de que di sponha(m) para esclarecimento da causa, nos

termos do a rtigo 9º da Lei 12.153/ 2009 e, querendo, co ntestar, no p razo de 30

(trinta) di as. Apresentad a c ontestação , intimese a parte a utora para,

Para continuar a ler

Comece Grátis

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Adicionar como fonte preferencial no Google

Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias

Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex

Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma

Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos

Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação

Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições

Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo

Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas

7 dias de acesso ilimitado