Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
| Data de publicação | 16 Novembro 2021 |
| Número da edição | 11101 |
Disponibilizado 16/11/2021
Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11101
665
Parte( s) Polo Ativ o:LUIZ AL BERTO VE RZIGNAZZ I (REQU ERENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo:N ATHALIA TREVISA N OAB M T26922A
(ADVO GADO( A))
ANDRE LUIZ CUIAB ANO OAB MT12212O (ADV OGADO(A ))
Parte( s) Polo Pa ssivo:FUND O DE INV ESTIMENTO EM D IREITOS
CREDITO RIOS MULTSEG MENTOS NPL IPAN EMA VI NA O
PADRO NIZADO ( REQUERIDO)
SKY SER VIÇOS DE BAN DA LARGA (R EQUERIDO)
Advog ado(s) Polo Passiv o:DENNE R DE BA RROS E MA SCARENH AS
BARBOSA OAB MT13245A (ADV OGADO(A ))
Magis trado( s):CL AUDIO ROBE RTO ZENI G UIMARAES
ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIA L
CÍVEL DE CUIAB Á SENT ENÇA P rocesso : 10057 0544.2021.8.11.0001.
Visto s. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099 /95. As pa rtes
efetuaram compos ição amigável , requerend o a ho mologação. Como não
vislumbro q ualquer vício que possa obstar o acolhimento da p retensão,
HOMOLOGO O ACORDO firma do pelas partes p ara que produz a seus efeitos
jurídicos e lega is, mediante sentenç a, em conformidade com o art. 57 da Lei n .
9.099/95, ju lgando EXTINTO o processo com julgam ento de mérito, nos
termos do artigo 487, III, d o C PC. Sem custas ou honorários advoc atícios
nesta fase em consonânci a com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trâ nsito em
julgado rem etamse os auto s ao arqu ivo, com as b aixas nece ssárias.
Publiquese . Intimemse. Cu mprase. ( datado e assinado elet ronicamente)
Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
Sentença Class e: CN J319 P ROCEDIMEN TO DO JU IZADO ESPECI AL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104490762.2020.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:LUIZ CLA UDIO DE OLIV EIRA NASCI MENTO (AU TOR)
Advog ado(s) Polo Ativo: LUIZ CL AUDIO D E OLIVE IRA NA SCIMENTO
OAB MT 5475O (ADVOG ADO(A))
Parte( s) Polo Passivo: OI BRASILTEL ECOM (REQU ERIDO)
Advog ado(s) Polo Passiv o:DENNE R DE BA RROS E MA SCARENH AS
BARBOSA OAB MT13245A (ADV OGADO(A ))
Magis trado( s):CL AUDIO ROBE RTO ZENI G UIMARAES
ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIA L
CÍVEL DE CUIAB Á SENT ENÇA P rocesso : 10449 0762.2020.8.11.0001.
Visto s. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9099/95. Cuidase
de Embargos d e Declaração opostos pela parte auto ra, arguindo que por
haver omiss ão na sentença c ontida no id. 62953177 dev e a mesma se r
modificada, emprestandos e efeitos infringentes ao novo julgado. Para tan to,
alega que não concorda co m a im procedência dos pedidos iniciais, so b o
argumento de que não há qualquer elemento fático, do cumental ou qualquer
prova que co rrobore as raz ões do decis ium. Informa, ainda, que o áudio
juntado pela ré co mo meio de prova não demon stra a contratação dos
servi ços, tratand ose de fr aude, assim , requer a procedência dos pedidos da
exordial. A o se pro nunciar, a pa rte embarga da sustenta que não há v ícios na
sentença , e por isso n ão merece nenhu m rep aro, pleite ando a rejeição dos
embargo s opostos. Relatado o ess encial. Fundamento e decido. Sabe se que
a omissão que ens eja o acolhime nto de embar gos de declaração c onsiste na
falta de manifesta ção “de ponto ou questão sobre o qua l devia se pron unciar o
Juiz de ofício ou a requerim ento.” ( TJMT N.U 10184621 0.2020.8.11.0000,
ÓRGÃO ESPE CIAL CÍVEL. DJE de 30 /08/2021). P ois bem , da análise dos
autos co nstatase r ealmente que na minuta de sentenç a o Juiz Leigo acabou
não s e pronuncia ndo so bre as alegações do autor no sentid o de q ue a voz
existente no áudio junt ado pela parte embargada na fase da contestaç ão não
é dele, por isso, alega que não houve a relação negocial susten tada pel a
embargada. Ass im, diante da d ivergência entre partes quanto à autoria do
contrato firma do e diante da prova trazida pela ré, entendo que outro caminho
não há, a não se r a pro dução de prova peric ial para atestar a autoria d a fala
existente no aludido áud io. Ressalto qu e, apesar da pa rte poder usar de todos
os meios de pr ovas em direito a dmitido, neste caso, a prov a pericial é a prova
por exce lência, o que r etira a competência do J uizado Especial pa ra
process ar e julg ar este processo . Ness e sentido: RECURSO IN OMINADO –
ALEGA ÇÃO DE INSCR IÇÃO IN DEVIDA – AP RESENT AÇÃO DE Á UDIO –
GRAVAÇÃ O NÃO RE CONHECIDA – NE CESSIDAD E DE PROVA
PERI CIAL – INCOMPE TÊNCIA D O JUÍZO – EXTI NÇÃO DO PROCESSO –
RECURS O CONHE CIDO E PROVIDO . Havendo a juntada de áudio, porém,
não sendo reconhecida a contratação , imperiosa a nece ssidade de re alização
de perícia em áud io, a qual não se coa duna com os princíp ios que norteiam os
Juizados Especiais. Refor mo a sentença que jul gou improcedente a aç ão para
extinguir o processo com b ase na com plexidade da causa, pela necessidade
de perícia no á udio apresentad o. Recurso con hecido e provid o. (N.U 1007984
03.2021.8.11.00 01, TURMA R ECURSAL CÍVEL , MARCELO SEBASTIAO
PRADO DE MOR AES, Turma Rec ursal Úni ca, Julgado em 08/11/2021,
Publicado no DJE 09/11/2021) De fato, a competência do Juízo é um dos
pressu postos pro cessuais , que deve ser ob servado pel o Juiz, ainda que não
alegado pelas partes, por se tratar de prin cípio d e ordem públi ca. As sim, o
julgador tem a o brigação legal de analisar se estã o pres entes os
pressu postos pro cessuais, dentre eles a competência do Juíz o. A Lei nº
9099/95 é clara ao estabelecer a c ompetência dos Juizados E speciais para
processar e julgar tão somente causa s cív eis de me nor complexid ade.
Ademais, de acordo com o inciso II do artigo 51, da Lei nº 9.099/95, extingue
se o proce sso, alé m dos casos pr evistos em lei: “ II – qu ando inadmissív el o
procedimento instituído por esta Lei ou seu p rosseguimento, após a
conciliação;” Assim, fo rçoso reconhec er que somente a prova pericia l técnica,
ante a s peculiaridad es da espécie, será cap az de fornecer os e lementos de
convicção necessários ao b om d esempenho da função jurisdi cional no caso
em análise. Po rtanto, o reconhe cimento da complexidade da matéria é medid a
que se impõe, a fim de salvagu ardar os preceito s con stitucionalmente
previst os, antes de oportunizar a com provação de causa imp editiva, extintiv a
ou modificativa do pleito inicial. Desta forma, sobressai a incompetên cia do
Juizado Esp ecial Cível, razã o por que há de ser extinto o feito, sem re solução
de mérito . Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos Dec laratórios, e
os ac olho, porém, dian te dos fundamentos acima t orno sem efeito o julgado
embargado, extinguindo o p rocesso s em re solução de mér ito, ante a
reconhecid a complexidade da causa, com funda mento no inciso II do artig o 51
da Lei nº 9.099/95. Sem cus tas o u hon orários advocatícios nest a fas e em
consonân cia com o art. 55, “capu t”, da LJE. Após o trânsito em julgado
remetams e os autos ao arquivo, com as baixas neces sárias. Publiquese .
Intimemse. Cumprase. (datado e assinado eletronicamente) Cláudio Roberto
Zeni Guimarães Juiz d e Direito
Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104524162.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo At ivo:ADR IELE CRISTINA GAR CIA DA CRUZ
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Pol o At ivo:LEA L TA DEU DE QUE IROZ OAB MT4039O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: OI S.A (REQUERID O)
PROCESSO n. 1045 24162.2021.8.11.0001 POLO ATIVO :ADRIE LE
CRISTINA GAR CIA DA CRUZ ADVO GADO(S) DO REC LAMANT E: LEAL
TADEU DE QUE IROZ P OLO PA SSIVO: OI S.A FIN ALIDADE : EF ETUA R A
INTIMA ÇÃO, das p artes acima qualificadas , para co mparecer à AU DIÊNCIA
DE CONC ILIAÇÃO d esignada. DADOS DA AUDIÊNC IA DE CONCILIAÇ ÃO:
Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SA LA 02 Data: 02/02/2022 Hora:
17:00 , no endereço: RU A MI RANDA REIS, 441, T ELEFON E: (65) 3313
9800, P OÇÃO, CUIABÁ MT CEP: 78015640 . 12 de novemb ro de 2021
(Assinado Digitalmen te) Gestor(a) Judiciário( a) Autorizado( a) pelas normas
da CNGC
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104526845.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo At ivo:MARI LZA APAR ECIDA DE O LIVEIRA
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo:AUCI LEIDE O LIVEIRA E SILV A FREIT AS OAB
MT11671B ( ADVOGADO (A))
Parte( s) P olo Passivo :SECOLO NEGOCIO S IM OBILIARIOS EIRELI
(REQU ERIDO)
ROSANA MARIA DA SILVA SECOLO (RE QUERIDO)
MARCIA SEC OLO (REQUE RIDO)
PROCESSO n . 104526845.2021.8.11.0001 PO LO ATIVO:MAR ILZA
APARE CIDA DE OLIVE IRA ADVOGADO (S) DO RECLA MANTE:
AUCILE IDE OLIVEIR A E SI LVA FR EITAS POL O P ASSIVO: S ECOLO
NEGOCIOS IMOBILIARIO S EIRELI e outros (2) FINALID ADE: EFETU AR A
INTIMA ÇÃO, das p artes acima qualificadas , para co mparecer à AU DIÊNCIA
DE CONC ILIAÇÃO d esignada. DADOS DA AUDIÊNC IA DE CONCILIAÇ ÃO:
Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SA LA 02 Data: 02/02/2022 Hora:
17:20 , no endereço: RU A MI RANDA REIS, 441, T ELEFON E: (65) 3313
9800, P OÇÃO, CUIABÁ MT CEP: 78015640 . 12 de novemb ro de 2021
(Assinado Digitalmen te) Gestor(a) Judiciário( a) Autorizado( a) pelas normas
da CNGC
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104527015.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:SANTIAGO C ARDOSO ALMODO VAR (IMP ETRAN TE)
Advog ado(s) Polo Ativo:S ANTIAGO CA RDOSO ALMODOVAR OAB RO
5912 (ADV OGADO(A ))
Parte( s) Polo Pass ivo:AZUL LINHAS A EREAS B RASILEIRA S S.A.
(IMP ETR ANT E)
PROCESSO n. 1045270 15.2021.8.11.0001 POLO A TIVO:SANTI AGO
CARDOSO ALMODOV AR A DVOGADO(S) DO RECL AMANTE : SA NTIAGO
CARDOSO ALM ODOVAR POLO PASSIVO : AZ UL L INHAS AEREA S
BRASILE IRAS S.A. FINA LIDADE: EFETU AR A IN TIMAÇÃO , das partes
acima q ualificadas, para comp arecer à AUDIÊ NCIA DE CON CILIAÇÃO
designada. DADO S D A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃ O: Tipo: Conciliação
juizado Sala: 8ª JEC SALA 01 Data: 02/02/2022 Ho ra: 17:40 , no endereço :
RUA MIR ANDA REIS , 441, TELE FONE: ( 65) 33139800 , POÇÃO, C UIABÁ
MT CEP : 780 15640 . 12 de novembr o de 2021 (As sinado Digitalmente)
Gestor(a) Judiciário(a) Autor izado(a) pelas normas da CNGC
Disponibilizado 16/11/2021
Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11101
666
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104528144.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:FLAVIA C ARNEIRO BA RROS CAMP ELO (AUTO R)
Advog ado(s) Polo Ativo :OTAVIO G ARGAGLIONE LEITE DA SILVA OAB
MT18229O ( ADVOGADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: OI S.A (REU)
PROCESSO n . 104528144.20 21.8.11.0001 POLO ATIVO :FLAVIA
CARNEI RO BAR ROS C AMPELO ADVO GADO(S) DO REC LAMANTE :
OTAVIO GARGA GLIONE L EITE DA SILVA POLO PASSI VO: OI S.A
FINA LIDADE: EFETUAR A INTIM AÇÃO, da s partes acima quali ficadas, para
compare cer à AU DIÊNCIA DE CO NCILIAÇÃO designada . D ADOS DA
AUDIÊN CIA DE CONCI LIAÇÃO: Tipo : Conciliação ju izado Sala: 8º JEC
SALA 02 Data: 02/02/20 22 Hora: 17 :40 , no end ereço: RU A MIRANDA REIS,
441, TE LEFONE : (65) 3313 9800, POÇÃO , CUIABÁ MT CEP : 78015640
. 12 de novembro de 2021 ( Assinado Digitalmente) Ge stor(a) Judiciário(a)
Autoriza do(a) pelas nor mas da CNGC
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104528581.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:RODRIGO DE SOUZA NONATO (REQ UERENT E)
Advog ado(s) Pol o At ivo:LEA L TA DEU DE QUE IROZ OAB MT4039O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: OI S.A (REQUERID O)
PROCESSO n. 104528581.20 21.8.11.0001 POLO A TIVO:RODRIGO DE
SOUZA NONATO AD VOGADO(S) DO R ECLAMAN TE: LEA L TADEU DE
QUEIROZ POLO PASSIVO : OI S.A FINA LIDADE: EFETUAR A INTIMA ÇÃO,
das partes acim a qu alificadas, pa ra com parecer à AUDIÊN CIA DE
CONCILIAÇ ÃO designa da. DADO S DA AUDIÊ NCIA DE CONCI LIAÇÃO:
Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC SA LA 01 Data: 03/02/2022 Hora:
13:20 , no endereço: RU A MI RANDA REIS, 441, T ELEFON E: (65) 3313
9800, P OÇÃO, CUIABÁ MT CEP: 78015640 . 12 de novemb ro de 2021
(Assinado Digitalmen te) Gestor(a) Judiciário( a) Autorizado( a) pelas normas
da CNGC
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 104528666.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:ELENIR SANTANA G ALVAO (R EQUERE NTE)
Advog ado(s) Polo Ativo:B RUNO MO REIRA PEREIRA OAB M T22736O
(ADVO GADO( A))
FABIO M OREIRA PER EIRA OAB M T9405O (ADVOG ADO(A) )
Parte( s) Polo Passivo: DENILSON GONCA LVES DA SILVA (R EQUERIDO)
PROCESSO n . 10452866 6.2021.8.11.0001 POLO A TIVO:ELE NIR
SANTAN A GALVAO ADVOGAD O(S) DO RECL AMANTE : FAB IO MOREIRA
PER EIRA, BRUNO MOREIRA PE REIRA POLO PAS SIVO: DENILS ON
GONCAL VES DA SILVA FINALIDA DE: E FETUAR A INTIM AÇÃO, das
partes acima qualificadas , para comp arecer à AUDIÊ NCIA DE
CONCILIAÇ ÃO designa da. DADO S DA AUDIÊ NCIA DE CONCI LIAÇÃO:
Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SA LA 02 Data: 03/02/2022 Hora:
13:20 , no endereço: RU A MI RANDA REIS, 441, T ELEFON E: (65) 3313
9800, P OÇÃO, CUIABÁ MT CEP: 78015640 . 12 de novemb ro de 2021
(Assinado Digitalmen te) Gestor(a) Judiciário( a) Autorizado( a) pelas normas
da CNGC
Intimação C lasse: CNJ132 EXE CUÇÃO DE TÍTULO JUD ICIAL
Proces so Númer o: 100933341.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:OI MÓVEL S/A ( EXECUTA DO)
Advog ado(s) Polo Ativo: DENNER DE BAR ROS E MAS CARENHA S
BARBOSA OAB MT13245A (ADV OGADO(A ))
Parte( s) Polo Passivo: CARLA CAS SIANA PERE IRA LIMA (E XEQUEN TE)
Advog ado(s) P olo Passivo:C ARLOS GUSTA VO LIMA F ERNANDES OAB
MT17620O ( ADVOGADO( A))
ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIA L
CÍVEL D E CUIAB Á DECI SÃO Pro cesso: 1 00933341.2021.8.11.0001.
EXEQ UENTE: OI MÓVEL S/A EXECU TADO: CARLA C ASSIANA PERE IRA
LIMA Vis tos, etc. Perscrutand o os presen tes aut os, verifico que foi deferido o
pedido da parte exequente, determinando a realização de penho ra online, nas
contas de titularidade da parte devedora , restando bloqueado a quantia de R$
402,89 (quatrocento s e dois reais e oitenta e nove centavo s), c onforme Id .
69475901. No Id . 6975 8455 a parte executada pugnou pelo desbloqueio do
valor, ao ar gumento de que a restriç ão rec aiu so bre qu antia decorrente d e
seu salário . Relatado. Dec ido. Em vista da m anifestação apresenta da, a
despeito da alegação de impenhorabilidade, verifico que o pleito da parte
executada não merece guarid a, uma vez que, da análise dos documentos
juntados em anexo, não houve a comprovação de s uas alegaç ões d e forma
satisfatória. Explico. O holerite de se u salário carr eado aos autos no Id.
69758457, bem como extrato bancário de s ua con ta junto à I nstituição
Financeira Bradesco S.A ., demo nstra o recebimento dos valores a título de
salário em sua conta bancária (Id. 6 9758456). E ntretanto, a restriç ão recaiu
sobre quantia depos itada e m Instituição diversa isto é, na Caixa Econômica
Federal. Vejamos: N esse sentido, ver ificase ainda que no pr óprio e xtrato
carreado pel a parte no Id . 69758456, o valor a título de salário foi sacado pela
executad a, não havendo o que se falar, p ortanto, em bloqueio judicial sobre
valores impenhorávei s. A ssim, quanto ao valor bloqueado junto à CEF, não
houve qualquer juntada a os au tos de comprovantes a fim e demonst rar a
alegada impenhorabilidade . Dess e modo , indefiro os pedidos de desbloqueio
de valores penhorados no s autos, form ulados pela parte ex ecutada. Agua rde
se a resposta completa da penhora reiterada (Teim osinha). Transcorri do o
prazo in albis para apre sentação de rec urso desta dec isão, certifiques e.
Após , intimese a parte exeq uente para, no prazo de 05 (cinco) d ias, requerer
o que entender de direito , dando prosseguim ento à presente execução , sob
pena de extin ção. Intimemse. Cump rase. Patrícia C eni Juíza de Direito
Intimação C lasse: CNJ132 EXE CUÇÃO DE TÍTULO JUD ICIAL
Proces so Númer o: 101809716.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo A tivo:BEN EDITO HELTO N BAR BOSA D E SOU ZA
(EXE QUE NTE)
KEDMA ISI S ARAUJO DE OL IVEIRA SOUZA ( EXEQUE NTE)
Advog ado(s) Polo At ivo:MARC ELO ZAINA DE OLIVE IRA registrad o(a)
civilmente com o M ARCELO ZAINA D E OL IVEIRA O AB M T15935O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A . (EXECUT ADO)
Advog ado(s) Polo P assivo:FILINTO CORREA DA C OSTA JUNIOR OAB
MT11264O ( ADVOGADO( A))
Procedo à intim ação da par te para se manif estar acerca do pagam ento
noticiado.
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 101324898.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:JESSYKA DE ABREU M IRANDA (A UTOR)
Advog ado(s) P olo Ativo: KLAUS DE NER LAGE OAB MG16754 8
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: AZUL LINH AS AERE AS BRASIL EIRAS S.A . (REU)
Advog ado(s) Polo Passivo :LUCIANA GO ULART PENTEA DO OAB SP
167884O (AD VOGADO(A ))
Certifico que o Recurso Ino minado foi apresentad o tempestivam ente. As sim,
procedo à intimação da parte para, queren do, a presentar, no prazo de 10
(dez) dias, contrarrazõ es ao recurso inominado.
Intimação C lasse: CNJ132 EXE CUÇÃO DE TÍTULO JUD ICIAL
Proces so Númer o: 100079486.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:ITAMAR G ONCALVES J UNIOR (EX EQUENT E)
Advog ado(s) Polo Ativ o:PAULO ANTON IO G UERRA OAB MT16276 O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) P olo P assivo:EDITOR A E DIST RIBUIDORA EDUCA CIONAL S/A
(EXE CUTAD O)
Advog ado(s) Polo Passivo :FLAVIA ALM EIDA MOUR A DI LATELLA O AB
MG109730O (AD VOGADO(A ))
Certifico a tempestivid ade dos em bargos à ex ecução inte rpostos no presente
feito, procedo a in timação da parte exeq uente para, no prazo le gal, manifestar
se acerc a do referido.
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 102099077.2021.8 .11.0001
Parte( s) Pol o Ativ o:JOELMA APA RECIDA DE ALM EIDA CAFE
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo: ESTEVAO NOBRE QUIRINO OAB MT26675O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Pa ssivo:FUND O DE INV ESTIMENTO EM D IREITOS
CREDITO RIOS MULTSEG MENTOS NPL IPAN EMA VI NA O
PADRO NIZADO ( REQUERIDO)
Advog ado(s) Polo Passiv o:DENNE R DE BA RROS E MA SCARENH AS
BARBOSA OAB MT13245A (ADV OGADO(A ))
Certifico que o Recurso Ino minado foi apresentad o tempestivam ente. As sim,
procedo à intimação da parte para, queren do, a presentar, no prazo de 10
(dez) dias, contrarrazõ es ao recurso inominado.
Intimação Classe : CNJ 319 PRO CEDIMENTO DO JUIZA DO ESPE CIAL
CÍVE L
Proces so Númer o: 102110598.2021.8 .11.0001
Parte( s) Polo Ativ o:BRUNA DA CUNH A E SILVA (RE QUEREN TE)
Advog ado(s) Polo Ativo: ESTEVAO NOBRE QUIRINO OAB MT26675O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Pa ssivo:FUND O DE INV ESTIMENTO EM D IREITOS
CREDITO RIOS MULTSEG MENTOS NPL IPAN EMA VI NA O
PADRO NIZADO ( REQUERIDO)
Advog ado(s) Polo P assivo:CAU E TAUA N DE SOU ZA YAE GASHI OAB
SP357590 O (ADVOGADO (A))
Certifico que o Recurso Ino minado foi apresentad o tempestivam ente. As sim,
procedo à intimação da parte para, queren do, a presentar, no prazo de 10
(dez) dias, contrarrazõ es ao recurso inominado.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO