Juizados Especiais Cíveis - Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá

As Enacted (Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT))

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Published date	30 August 2021
Gazette Issue	11053

Disponibilizado 30/08/2021

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 11053

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1ª Vara Especializada da Infância e Juventude

Distr ibuiç ão de Pro cessos D igitalizad os

Distribuiçã o de Pro cessos Digi talizados Classe: CNJ759 PROCESSO

DIGITAL IZADO DEV OLVIDO

Proces so Númer o: 000197033.2018.8 .11.0063

Parte( s) Polo Ativ o:M. D. C. (AC USADO)

Parte( s) Polo Passivo: D. R. S. D. F. (A CUSADO)

M. P. D. M . G. (ACUSADO )

Outros Interessa dos:E. D . M. G. (ASSIST ENTE)

D. R. S. D. F . (ASSIST ENTE)

R. M. C. D. S. (TERCEIRO INTERES SADO)

M. P. D. E . D. M. G. (ASS ISTENTE )

Certifico que o proce sso n. 0001970 33.2018.8.11.0063  C lasse:

PROCES SO DIGITALIZ ADO DEV OLVIDO (100000), e m trâmite na 1ª VARA

ESPEC IALIZADA D A INFÂNC IA E JUV ENTUDE DE CUI ABÁ, até então

tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistem a Apolo , foi

digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposiçõ es contidas na

Portaria C onjunta P RESCGJ n . 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qua l

todas as movime ntações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico,

outrossim , que as partes poderão sus citar eventu al desconfo rmidade do

processo elet rônico com o físico, no prazo de 15 (q uinze) dias corridos ,

contados da pub licação desta certi dão, nos termos d os arts. 15 e 20 da

aludida Portaria Co njunta.

Distribuiçã o de Pro cessos Digi talizados Classe: CNJ759 PROCESSO

DIGITAL IZADO DEV OLVIDO

Proces so Númer o: 000285926.2014.8 .11.0063

Parte( s) Polo Ativ o:M. D. C. (AC USADO)

Parte( s) Polo Passivo: M. P. D. E. D. M. G. (ACUSAD O)

Outros Interessa dos:E. D . M. G. (ASSIST ENTE)

V. M. D. C . (ASSIST ENTE)

M. P. D. E . D. M. G. (ASS ISTENTE )

Certifico que o proce sso n. 0002859 26.2014.8.11.0063  C lasse:

PROCES SO DIGITALIZ ADO DEV OLVIDO (100000), e m trâmite na 1ª VARA

ESPEC IALIZADA D A INFÂNC IA E JUV ENTUDE DE CUI ABÁ, até então

tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistem a Apolo , foi

digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposiçõ es contidas na

Portaria C onjunta P RESCGJ n . 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qua l

todas as movime ntações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico,

outrossim , que as partes poderão sus citar eventu al desconfo rmidade do

processo elet rônico com o físico, no prazo de 15 (q uinze) dias corridos ,

contados da pub licação desta certi dão, nos termos d os arts. 15 e 20 da

aludida Portaria Co njunta.

2ª Vara Especializada da Infância e Juventude

Intimação

Intimação Classe: CNJ516 EXECU ÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO 

EDUCA TIVAS

Proces so Númer o: 100308289.2021.8 .11.0006

Parte( s) Polo Ativ o:M. P. D. M. G. (AUTOR(A ))

Parte( s) Polo Passivo: L. A. B. (AD OLESCEN TE)

Advog ado(s) Polo Passivo:Q UEREN HAPUQU E A LBERNAZ M ARQUES

SOUZA OAB  M T19614O (ADVO GADO(A ))

Intimação Classe: CNJ516 EXECU ÇÃO DE MEDIDA S SÓC IO

EDUCA TIVAS Processo Númer o:100308289.2021.8.1 1.0006Parte(s ) Polo

Ativo:M. P. D. M. G. (AU TOR(A) Polo Pass ivo: ADOL ESCENTE L. A. B. Polo

Pass ivo: QUEREN HA PUQUE ALB ERNAZ MARQU ESSOUZA O AB  MT

19614O (ADVO GADO(A) EST ADO DE MAT O G ROSSO PODER

JUDICIÁR IO COMARCA DE CU IABÁ 2ª Vara E specializada da Infância e

JuventudeC entral de Exe cução de Med idas Socioeducativa s  CEMSO

DADOS PROCESS UAIS: EX ECUÇÃO DE ME DIDAS S ÓCIOEDUC ATIVAS

(1465) 100308289.2021. 8.11.0006AUTOR( A): M INISTÉRIO PÚB LICO DE

MATO GR OSSO ADOLESC ENTE: L.A . B. AD VOGADO: QUERÉN 

HAPUQ UE ALBERNA Z MARQUE S S OUZAOAB /MT 19.614 INTIM AÇÃO:

Intimação da advogada de defesa do adolescente L. A. B. para man ifestar nos

autos acerca Plano Individual de A tendimento de ID 622 38004, no prazo de 03

(três ) dias. As sinado eletronicam ente por Leonete Gomes Rodrigues Agente

da Infância e Juve ntude.

Juizados Especiais Cíveis

Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá

Intimação

Despach o Classe: CNJ 131 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 103767414.2020.8 .11.0001

Parte( s) P olo Ativ o:ASS OCIACAO BENEF ICENTE PRO VIDENCIA AZ UL

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) Pol o A tivo:HIGO R F EITOZA PERE IRA OAB  MT16 379O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: GILMARA GUS MAO DANTAS ( EXECUTA DO)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1037674

14.2020.8.11.0001 EXEQ UENTE: ASSO CIACAO BENEFIC ENTE

PROVI DENCIA AZUL EXECUT ADO: GILMARA GUSMAO DANTAS Vistos.

Process o na etap a de Pe nhora. As parte s, d evem, no p razo d e 5 (ci nco)

dias, requ erer o que ente nderem de direito, sob pena do s autos se rem

encaminhado s ao arquivo . Havendo obrigação de fazer pendente de

cumprimento, as intimaçõ es devem ser reali zadas pess oalmente (AR ou

Oficial de Justiça, cf Súmula 410 do STJ). Havendo condenação que enseje

cumpriment o de sentença, o credor de verá apresentar pla nilha de cálculo

detalhada, demons trando o valor atu alizado do débito, com exata o bservância

ao comando judicial. Para que não seja m ap resentados cálculo s sem

credibilidade, recomend amos qu e os v alores se jam atualizados

prioritariamente pelo sist ema de Cálculos dispo nibilizado pelo TJMT

(sisca lc.tjmt.jus.br), visto que, além de se tratar de um s ite oficial , satisfaz

plenamen te as peculiarida des necessárias para o ca so concre to, em que o

termo inicial dos juros e da corre ção monetár ia são distinto s. Destac ase que

neste cálculo não deverá constar ainda a multa do artigo 523, §1º, do CPC

(Lei nº 13.105/2015) , visto que esta é cabív el somente após a intimação

específica do deve dor p ara o pagamento, conforme entendimento já firmado

pela Sistemá tica de Precedente ( Recurso Re petitivo REsp 1102460/RS). Com

o objetivo do proporcionar o máximo de celeridade à fase exe cutiva (art. 2º da

Lei 9.099/95 ), o devedor dev erá atender o dispo sto no artigo 524, inciso VII,

do CPC, em destaque informan do o númer o do CPF ou CNPJ das partes

(inciso I) , a indicação d os bens passíve is de penhora (inciso VII ) e dos

sistemas on line qu e pretende que sejam utilizados (BACE NJUD e

RENAJ UD). Não havend o manifesta ção das partes, arquives e. Publique se

no DJe . Cuiabá/M T, data registrada no sis tema. H ildebrando da Costa

Marques Juiz de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 104464090.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:ELIZAMA DA S ILVA RODRIGUES ( REQUER ENTE)

Advog ado(s) Polo At ivo:Osiane Rodrigues Ma cedo OAB  MT15420O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: OI S.A (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo Passivo :DENNER DE BARR OS E MASCAR ENHAS

BARBOSA registrad o(a) civilmen te com o DENNER DE BARROS E

MASCAR ENHAS BARBO SA OAB  MT 13245A (ADVOG ADO(A) )

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1044640

90.2020.8.11.0001 RE QUERE NTE: ELIZAMA DA SILVA RODR IGUES

REQUER IDO: OI S.A Vistos . Proc esso na eta pa de Int . para

Pgto/Cump rimento. A parte reclamada dev erá, no pra zo de 48 horas, c umprir

e/ou com provar o cumprimento da o brigação de fazer , nos m oldes

estabelecid os na sentença ( ID 535 06412), sob pena de aplicação de multa

astreinte. Após , intimese a pa rte reclaman te para que, no p razo d e 5 dias,

manifestese no s au tos, sob pena de pr eclusão. Em seguida, renove se a

conclusã o. Não h avendo manifestação , co m fulcr o no a rtigo 921 do CPC,

suspend ase o trâmite do feito e arq uivese provisoria mente. O proce sso

poderá se r desarquivado , a qualquer tempo , conforme pre coniza o ar tigo 921,

§ 3º, do CPC e , decorrido o prazo de um ano , começará a corre r o prazo de

prescriç ão intercorre nte (artigo 921, § 4º, do CP C). Se o p rocesso ficar

suspenso por praz o supe rior ao la pso pr escricional, o arquivamento

provisório se conv erterá automa ticamente em defin itivo. Publique se no D Je.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 103429968.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:RODRIGO SAM PAIO (AUTO R)

Advog ado(s) Polo Ativo: Sara de Lourdes Soares Orione e Borges OAB 

MT4807B ( ADVOGADO (A))

Parte( s) Polo Passivo: ITAU UNIBAN CO S.A. (R EU)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1034299

68.2021.8.11.0001 AUTOR: RO DRIGO SAMPA IO REU: ITAU UNIBANCO

S.A. Vistos. Processo na etap a de Citação e Concilia ção. Quando a petição

inicial não preenche r os r equisitos legais ou apresentar defeitos ou

irregularidades capazes de dificultar o julgam ento do mérito, d everá ser

emendada, nos termos do artigo 32 1 do CP C. No presente caso , a parte

reclamante não apresentou s eu comprovante de residência , em nome próprio,

Disponibilizado 30/08/2021

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 11053

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emitido nos últimos 90 dias, documen to esse impresc indível para co mprovar o

endereço declinado na peti ção inicia, evitando assim a fraude proces sual.

Caso o comprovante esteja e m nome de terceir o, a part e reclamante deverá

comprovar documentalmente a relação mantid a com esse tercei ro. Por iss o, a

parte recla mante deve rá, no prazo de 15 ( quinze) dias, emendar a inicial, s ob

pena de indeferimento . Após, renovese a conclusão (para De cisão Urgente ).

Publiquese no DJe. Cuiabá/M T, data registrada no sistema. Hildebrando da

Costa Marque s Juiz de Direito

Despach o Classe: CNJ 131 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 103018841.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo A tivo:CON DOMINIO P ARQUE CHAPAD A MANTIQU EIRA

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :INGRID GONCALVES DE OLIVE IRA OAB  MT

16622O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: JUAN CAR LOS DE FR EITAS (EX ECUTADO )

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1030188

41.2021.8.11.0001 EXEQU ENTE: C ONDOMINIO PARQUE CHAPAD A

MANTIQ UEIRA E XECUTADO : J UAN CA RLOS DE FREIT AS V istos.

Processo na etapa de Citar para Pagament o. Citese. A parte executada ,

deverá, no prazo de 3 (t rês) dias conta dos do receb imento da có pia deste

decisão, efe tuar o pag amento do débito, sob pena de serem penh orados

tantos ben s quantos bastem para garantir a execução. Oco rrendo a citação e

o pagamento, intimese a parte credo ra p ara, no prazo de 5 (cinco ) dias,

manifestar se sobre o valor pago. D ecorrido o prazo, com ou sem

manifestaçã o, venham o s autos conclusos para de cisão ou para e xtinção do

proce sso. Não havendo pagam ento n o prazo assinalado e caso haja

expresso pedido de p enhora via sistema BACEN JUD, renov ese a conc lusão

(penhora de ativos ). Caso não haja pedido de penhora via sistema

BACENJUD formulado n a petição inicial, intimes e a p arte credo ra para que,

no pr azo de 5 dias, indiqu e bens do dev edor disponív eis para penhora, sob

pena de arquivamento. Estando o juízo garantido, design ese audiência de

conciliação e intimem se as par tes e seu s advoga dos para comparecer em.

Não haven do acordo, poderá a parte devedora a presentar e mbargos (a rt. 53,

§1º, da Lei nº 9.099/9 5). Os Em bargos à Execução apresen tados em juízo e

que nã o estive rem ga rantidos serão liminarmente rejeitados, nos te rmos do

artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enuncia do 117 d o FONAJE . Restando

frustrada a citação, intime se a parte cre dora para , no prazo de 5 dias,

requerer as providências que julgar c abíveis ou indicar o endereço atualizad o

da parte devedora, s ob pena de extinção d a execução (artigo 53, § 4 º, da Lei

nº 9.0 99/95). A cópia deste d espacho servirá como CARTA/M ANDADO DE

CITAÇ ÃO DA PARTE DEVEDO RA, que, ao recebê la, fica devidamente

CITA DA, nos ter mos do item I, para, NO PRAZ O DE 3 (TRÊ S) DIAS ,

EFETUA R O PAGAME NTO DO DÉBITO CONSTAN TE D O

DEMON STRATIVO QUE ACOMPANH A A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA

SEGU E ANE XA, SOB PENA DE SEREM PENHORAD OS TANTOS BENS

QUANT OS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC UÇÃO. Publiqu ese no DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe: CNJ 131 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 103042223.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo A tivo:CON DOMINIO P ARQUE CHAPAD A MANTIQU EIRA

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :INGRID GONCALVES DE OLIVE IRA OAB  MT

16622O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo P assivo:CARL OS HENRIQUE BARBOSA DA SILV A

(EXE CUTAD O)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1030422

23.2021.8.11.0001 EXEQU ENTE: C ONDOMINIO PARQUE CHAPAD A

MANTIQ UEIRA EXECU TADO: CARLOS HENRIQ UE BA RBOSA DA SILVA

Visto s. Proce sso na etapa de Citar para Pagamento . Cite se. A parte

executad a, de verá, no prazo de 3 (t rês) dias contados do recebimento da

cópia deste dec isão, efetuar o pagamento do déb ito, sob pena de serem

penhorado s tantos bens quantos bastem para garan tir a execução .

Ocorrendo a citação e o pagamento, intimese a parte credora para , no praz o

de 5 (cinco) dias, m anifestarse sobre o valor pago. De corrido o prazo, com

ou sem manifesta ção, venham os au tos conclusos para decisão ou para

extinção do processo. Não hav endo pagame nto no prazo assina lado e caso

haja expre sso pedido de penhora via sistema BACENJU D, renove se a

conclusã o (penhora de ativos). Caso não haja pedido de penhora via sistema

BACENJUD formulado n a petição inicial, intimes e a p arte credo ra para que,

no pr azo de 5 dias, indiqu e bens do dev edor disponív eis para penhora, sob

pena de arquivamento. Estando o juízo garantido, design ese audiência de

conciliação e intimem se as par tes e seu s advoga dos para comparecer em.

Não haven do acordo, poderá a parte devedora a presentar e mbargos (a rt. 53,

§1º, da Lei nº 9.099/9 5). Os Em bargos à Execução apresen tados em juízo e

que nã o estive rem ga rantidos serão liminarmente rejeitados, nos te rmos do

artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enuncia do 117 d o FONAJE . Restando

frustrada a citação, intime se a parte cre dora para , no prazo de 5 dias,

requerer as providências que julgar c abíveis ou indicar o endereço atualizad o

da parte devedora, s ob pena de extinção d a execução (artigo 53, § 4 º, da Lei

nº 9.0 99/95). A cópia deste d espacho servirá como CARTA/M ANDADO DE

CITAÇ ÃO DA PARTE DEVEDO RA, que, ao recebê la, fica devidamente

CITA DA, nos ter mos do item I, para, NO PRAZ O DE 3 (TRÊ S) DIAS ,

EFETUA R O PAGAME NTO DO DÉBITO CONSTAN TE D O

DEMON STRATIVO QUE ACOMPANH A A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA

SEGU E ANE XA, SOB PENA DE SEREM PENHORAD OS TANTOS BENS

QUANT OS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC UÇÃO. Publique se no DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe: CNJ 131 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 100250041.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:CELSO DE O LIVEIRA NOGU EIRA (EXEQ UENTE )

Advog ado(s) Polo Ativo:MAI TE CARO LINE O LIVEIRA DE MEL LO O AB 

MT17461O ( ADVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: BIANCA CAMPO S MELO E SILVA ( EXECUT ADO)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1002500

41.2020.8.11.0001 EXEQU ENTE: C ELSO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

EXEC UTADO: BI ANCA CAMPOS MELO E SILVA Vistos . Processo n a etapa

de Penho ra. A parte cre dora deverá, no prazo de 5 di as, manifestar nos autos

indicando b ens específi cos do deve dor disponível para penh ora, sob pena de

extinção. Caso necessári o, diligen cie perante aos cartórios extr ajudiciais em

busca de bens imóv eis. A pós, renovese a conclusão . Publiques e no DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 100635931.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:JULIO CE SAR DE CARV ALHO (RE QUEREN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo: MARCELO MARQUES PONTES JUN IOR OAB 

MT16873O ( ADVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: OI S.A (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo Passivo :DENNER DE BARR OS E MASCAR ENHAS

BARBOSA registrad o(a) civilmen te com o DENNER DE BARROS E

MASCAR ENHAS BARBO SA OAB  MT 13245A (ADVOG ADO(A) )

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1006359

31.2021.8.11.0001 RE QUEREN TE: JULIO CESAR DE CARV ALHO

REQUER IDO: OI S.A Vistos . Proc esso na etapa de Instru ção e Se ntença.

Diante do efeito infringente almeja do pelos Embargos de Declaração, a parte

embargada poderá, no pra zo de 5 dias, manifestar nos autos, sob pena de

preclusã o. Após, renove se a conclusão . P ubliquese no DJe. Cuiabá/MT,

data registr ada no sistema. Hildeb rando da Costa Marques Juiz de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 103436293.2021.8 .11.0001

Parte( s) P olo Ativ o:THOMAS DORILEO LOU ZICH SILVA registrado(a )

civilmente com o THOMAS DORILEO L OUZICH SILVA (RE QUERE NTE)

Advog ado(s) P olo Ativo: MARCOS ROB ERTO JUNIOR DE ALMEID A DIAS

OAB  MT 28011O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO )

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1034362

93.2021.8.11.0001 REQ UERENT E: THOM AS DORILE O LOUZICH SILVA

REQUER IDO: BANCO D O BRASIL S A Vistos. Pro cesso na etapa de Citaç ão

e Conci liação. Quando a petição inicial não preencher os requisitos legais ou

apresentar defeitos ou irregularidades capazes de d ificultar o julga mento do

mérito, deve rá ser emendada , nos termos do artigo 321 do CPC. No presente

caso, a parte reclamante não instruiu sua peça de ingr esso com pr ova de que

está em dia com o pa gamento dos serviços contratados da parte re clamada,

documento e sse imprescindível para o ajuizam ento da açã o. Por iss o, a parte

reclamante dev erá, no prazo de 15 (quinze ) dias, emendar a inicial,

apresentand o ( a) extrato bancário e (b) fatura s do ca rtão de crédito

mencionado na inicial, com os respectiv os comprovan tes de quitação, ambos

relativamente aos último s 6 (seis) meses , sob pena de indeferimento. Após,

renove se a conclus ão (pa ra D ecisão Urgen te). Publique se n o DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe: CNJ 50 PROCEDIM ENTO COMU M CÍVEL

Proces so Númer o: 102963483.2021.8 .11.0041

Parte( s) Polo Ativ o:ROSIDEI R EGINA TAQUE S UEMURA (A UTOR(A ))

Advog ado(s) Polo Ativo :ANTONIO CARLOS T AVARES DE MELLO OAB 

MT5026N (ADVOGAD O(A))

SERGIO FE LICIO B ELMONTE PETRIL LI OAB  MT 21414/O

Disponibilizado 30/08/2021

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 11053

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(ADVO GADO( A))

Luciane Regina Martins OAB  MT100 03B (ADVOGA DO(A))

Parte( s) Polo Passivo: SUL AMERI CA SERVICO S DE SAUDE S/A (REU)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1029634

83.2021.8.11.0041 AUTOR (A): ROSIDEI REGINA TAQUES UEMURA REU:

SUL AMERICA SERV ICOS DE SAUDE S/A Vistos. Process o na etapa de

Citação e Conc iliação. Quando a petição inicial não pr eencher os requ isitos

legais ou aprese ntar d efeitos ou irregula ridades capaz es de dificultar o

julgamento do mérito, deverá ser emendada , nos te rmos do artigo 321 do

CPC. No present e caso, a parte recla mante ajuizou r eclamação postulando o

fornecimento do m edicamento S TIVARGA (REGORA FENIBE) 40MG

REGOR AFENIBE (STIVARG A) 40MG/CP. Con tudo, não há nos autos

informações quanto ao valor e lapso em que o referido medicamento será

necess ário, impossibilitando a fixação da competência do Juizado Especial em

razão do valor da c ausa. Por i sso, a parte reclamante dever á, no prazo d e 15

(quinze) dias, emendar a inicial, apresenta ndo documentos que compro vem o

valor do medicamento postulado, bem como a qu antidade exata pleiteada em

juízo, sob pena de in deferimento. Com a manifestaç ão da parte re clamante,

renove se a co nclusão (para Pedido de Urgência). Publiquese no DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 102944798.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:ISABEL LUIZA DE ABREU LE ITE (REQ UEREN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :CAMILA GABRI ELA LEITE FRAT INE OAB 

MT29512/O (A DVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A . (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo P assivo:FILINTO CORREA DA C OSTA JUNIOR OAB 

MT11264O ( ADVOGADO( A))

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1029447

98.2021.8.11.0001 REQU ERENTE : ISABEL L UIZA DE ABREU LEITE

REQUER IDO: TELEFON ICA BRASIL S .A. Visto s. Processo na etapa de

Citação e Conc iliação. Em atenção ao pedido formu lado pela parte reclamant e

no ID 6394 7816, verificase que a parte reclamada não foi intimada

pessoalmen te para cumprir a obrigação d e fazer determinad a nos autos,

conforme dispõ e a Súmula 430 do STJ. A ssim, exp eçase o com petente

mandado de int imação para a pa rte reclamada, ace rca do despacho prolatado

no ID 63352545. Ap ós, intimese a parte re clamante par a que, no p razo de 5

dias, manifes tese nos aut os, sob pen a de preclu são. Com a manifest ação da

parte reclam ante, renove se a conclusã o (para Decis ão Urgente). D ecorrido o

prazo concedi do à pa rte re clamante, sem manifes tação, aguardese a

realização da audiência de conciliação . Publiques e no DJe . Cuiabá/MT, data

registrada no sistema. Hildebran do da Costa Marques Juiz de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101915469.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo A tivo:ANIBAL JOSE VAR GAS VILLAR ROEL

(REQ UER ENTE )

Advog ado(s) Polo Ativ o:NEYLA GRA NCE MARTINS OAB  MT25087O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A . (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo P assivo:FILINTO CORREA DA C OSTA JUNIOR OAB 

MT11264O ( ADVOGADO( A))

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1019154

69.2021.8.11.0001 RE QUERE NTE: ANIBAL JOSE VA RGAS VILLAR ROEL

REQUER IDO: TELEFON ICA BRASIL S .A. Visto s. Processo na etapa de

Instrução e Sentença. Diante do efeito infringente almejado pelos Embargo s

de Declar ação, a parte emba rgada poderá, no p razo de 5 dias, manifestar nos

autos, sob pena d e preclusão . Apó s, renove se a co nclusão. Publiquese no

DJe. Cuia bá/MT, data registrada no siste ma. H ildebrando da Costa Marques

Juiz de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 103404413.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:HENRIQ UE DE OLIV EIRA (AUT OR)

Advog ado(s) Polo Ativo :VITORIA DIAS RATTACAS O O AB  MT29002/O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: IUNI EDUCA CIONAL S/A . (REU)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1034044

13.2021.8.11.0001 AUTO R: HE NRIQUE DE OLIVEIRA R EU: IUNI

EDUCA CIONAL S/A. Vist os. Processo na etap a de Citaçã o e Concilia ção.

Quando a petição inic ial não preencher os requisitos le gais ou apresentar

defeitos ou irregularidades capazes de dificult ar o julg amento do mérito,

deverá se r emendada, nos termos do artigo 321 do CPC. No presente ca so, a

parte reclamante não a presentou seu co mprovante de res idência, em nome

próprio, emitido nos últimos 90 dias, docum ento esse imprescind ível para

comprovar o endereço declinado na petição inicia, evitando assim a fra ude

process ual. Ca so o comprovante esteja em nome de terceiro, a parte

reclamante deverá com provar docu mentalmente a relação m antida com esse

terceiro. Ainda , não foi apresentado o contrato de financiamento estudantil ,

bem como seu aditamento, relativamente ao último semestre letivo . Por isso , a

parte recla mante deve rá, no prazo de 15 ( quinze) dias, emendar a inicial, s ob

pena de indeferimento . Após, renovese a conclusão (para De cisão Urgente ).

Publiquese no DJe. Cuiabá/M T, data registrada no sistema. Hildebrando da

Costa Marque s Juiz de Direito

Despach o Classe: CNJ 131 EXECUÇÃ O DE TÍTU LO EXTRAJ UDICIAL

Proces so Númer o: 102913185.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo A tivo:CON DOMINIO P ARQUE CHAPAD A MANTIQU EIRA

(EXE QUEN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :INGRID GONCALVES DE OLIVE IRA OAB  MT

16622O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: DANIELLE CRIS TINA DA SILVA (EXECUT ADO)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1029131

85.2021.8.11.0001 EXEQU ENTE: C ONDOMINIO PARQUE CHAPAD A

MANTIQ UEIRA EXECUT ADO: DANIEL LE CRIST INA DA SILVA Vistos .

Processo na etapa de Citar para Pagam ento. Quando a petição inicial não

preencher os requisitos legais ou apre sentar defeit os ou irregularidades

capazes de dificultar o trâm ite da execução , esta deverá se r emendada,

conforme di sposto no artigo 798 do CP C. C onsiderando que a parte credora

não instruiu a inicial com a Certidã o de Inteiro Teor em seu nome, port anto, a

parte exeq uente deverá, no prazo de 15 (q uinze) dias, emendar a inic ial

apresentando Matrícula ou Ce rtidão de Inteiro teor de vidamente atua lizados,

sob pena de indeferimento . Com a emenda da inicial, renovese a conclu são.

Publiquese no DJe. Cuiabá/M T, data registrada no sistema. Hildebrando da

Costa Marque s Juiz de Direito

Despach o Classe: CNJ 132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proces so Númer o: 102989134.2021.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:STUDIO S F ORMATURAS E IRELI (EXE QUENTE )

Advog ado(s) Polo Ativo :FABIO SOU ZA PON CE OAB  MT9202O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Pas sivo:MARIA APARECID A FIGUEIR EDO SAN TOS

(EXE CUTAD O)

Magis trado( s):HIL DEBRANDO DA C OSTA MARQUES

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE CUI ABÁ D ESPACHO D E IMP ULSO Autos 1029891

34.2021.8.11.0001 EXEQU ENTE: STUDIO S FORMATU RAS EIRELI

EXEC UTADO: MARIA APARECIDA FIGU EIREDO SANTOS Visto s.

Processo na etapa de Citar para Pagament o. Citese. A parte executada ,

deverá, no prazo de 3 (t rês) dias conta dos do receb imento da có pia deste

decisão, efe tuar o pag amento do débito, sob pena de serem penh orados

tantos ben s quantos bastem para garantir a execução. Oco rrendo a citação e

o pagamento, intimese a parte credo ra p ara, no prazo de 5 (cinco ) dias,

manifestar se sobre o valor pago. D ecorrido o prazo, com ou sem

manifestaçã o, venham o s autos conclusos para de cisão ou para e xtinção do

proce sso. Não havendo pagam ento n o prazo assinalado e caso haja

expresso pedido de p enhora via sistema BACEN JUD, renov ese a conc lusão

(penhora de ativos ). Caso não haja pedido de penhora via sistema

BACENJUD formulado n a petição inicial, intimes e a p arte credo ra para que,

no pr azo de 5 dias, indiqu e bens do dev edor disponív eis para penhora, sob

pena de arquivamento. Estando o juízo garantido, design ese audiência de

conciliação e intimem se as par tes e seu s advoga dos para comparecer em.

Não haven do acordo, poderá a parte devedora a presentar e mbargos (a rt. 53,

§1º, da Lei nº 9.099/9 5). Os Emb argos à Execução apresen tados em juízo e

que nã o estive rem ga rantidos serão liminarmente rejeitados, nos te rmos do

artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enuncia do 117 d o FONAJE . Restando

frustrada a citação, intime se a parte cre dora para , no prazo de 5 dias,

requerer as providências que julgar c abíveis ou indicar o endereço atualizad o

da parte devedora, s ob pena de extinção d a execução (artigo 53, § 4 º, da Lei

nº 9.0 99/95). A cópia deste d espacho servirá como CARTA/M ANDADO DE

CITAÇ ÃO DA PARTE DEVEDO RA, que, ao recebê la, fica devidamente

CITA DA, nos ter mos do item I, para, NO PRAZ O DE 3 (TRÊ S) DIAS ,

EFETUA R O PAGAME NTO DO DÉBITO CONSTAN TE D O

DEMON STRATIVO QUE ACOMPANH A A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA

SEGU E ANE XA, SOB PENA DE SEREM PENHORAD OS TANTOS BENS

QUANT OS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC UÇÃO. Publique se no DJe.

Cuiabá/MT, data r egistrada no sistem a. H ildebrando da Costa Marques Juiz

de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101504376.2020.8 .11.0001

Parte( s) Pol o Ativo :MARIA AUGUSTA MAN TOVANI PIRAN

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