Juizados Especiais Cíveis - Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá

As Enacted (Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT))

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Published date	01 September 2020
Gazette Issue	10809

Disponibilizado 1/09/2020

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 10809

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MORAIS E ESTÉTICO S. VERBA INDENIZA TÓRIA FIX ADA COM

RAZO ABILIDAD E. (...) 1. A revisão do valor fixado a título de dano s morais e

estéticos para os autores em razão de acidente de trânsito provoca do p or

agente estatal, encontra óbice na Súmula 07/STJ, uma vez que fora estipulado

em razão das peculiarida des do ca so co ncreto, a exemplo, da ca pacidade

econômica do ofensor e do ofendido , a extensão do dano , o caráte r

pedagógico da indenização . 2. S omente é possível rever o valor a s er

indenizado quan do exorbitante ou irrisória a importância arb itrada, em violação

dos princípios da razoabilidade e da propo rcionalidade, o que não se observa

no prese nte caso. 3. Agravo Re gimental do ESTADO DE SANTA CATARINA

desprovid o. ( STJ AgRg no AREsp 253.66 5/SC, Rel. Ministro NAPO LEÃO

NUNES MAIA FILHO, PRIME IRA T URMA, julgado em 21/03/2013, DJe

11/04/2013) Neste contexto, o va lor indeniz atório deve satis fazer ao caráter

compensat ório, servindo, ainda como desincentivo à repetição da conduta

ilícita. Po rtanto, sopesando estes crit érios e consider ando as peculia ridades

do caso concreto, entendo como razoável e sufi ciente para a reparação do

dano moral a quantia de R$4.000,00. Dispositivo. Posto iss o, proponho julgar

procedentes os pedido s contidos na inicial , extinguindo o process o com

resolução de mérito, nos term os do artigo 487, I, do Código de Processo Civi l,

para: a) condenar a parte reclamada , a pagar à par te reclamante a qu antia de

R$ 4.000,00 (qua tro mil reais) a título de danos morais, corrigida

monetariament e pelo INPC/IBGE, pro rata, a partir desta d ata (Súmula 362 do

STJ), e juros da mora de 1 % (u m por cento) ao mês, sem capit alização, a

partir da ci tação (15/06/2020 , ID 33427693) po r envolver ilícito con tratual

(Preced entes do STJ. A gInt no AR Esp 703055/RS) ; b) confirmar os efeitos da

tutela provisória de urgência deferida no ID 32732081, remete ndo eve ntual

discussão quanto ao seu eventual descump rimento para a fa se de

cumprimento de sentença para que não haja viola ção do princípio do

contraditório. Sem custas e honorári os advoca tícios, nos term os dos artigos

54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime mse. Pr eclusas a s vias recurs ais,

intimemse nova mente as part es, agora, para que, no pra zo de 5 (c inco) dias,

requeiram o que entenderem de direito, sob pena dos autos serem

encaminhado s ao arquivo . Havendo obrigação de fazer pen dente de

cumprimento, as intimaç ões devem ser real izadas pess oalmente (A R ou

Oficial de Justiça, cf Súmula 410 do STJ). Havendo condenação que enseje

cumpriment o de sentença, o credor de verá apresentar pl anilha de cálculo

detalhada, demons trando o valor atu alizado do débito, com exata o bservância

ao comando judicial. Para que nã o se jam a presentados cálcu los s em

credibilidade, recomendam os que os valor es sejam at ualizados

prioritariamente pelo sistema de Cá lculos disponibilizado pelo TJMT

(sisca lc.tjmt.jus.br), visto que, além de se tratar de um s ite oficial , satisfaz

plenamen te as peculiarida des necessárias para o ca so concre to, em que o

termo inicial dos juros e da corre ção monetár ia são distinto s. Destac ase que

neste cálculo não deverá constar ainda a multa do artigo 523, §1º, do CPC

(Lei nº 13.105/2015) , visto que esta é cabív el somente após a intimação

específica do deve dor p ara o pagamento, conforme entendimento já firmado

pela Sistemá tica de Precedente ( Recurso Re petitivo REsp 1102460/RS). Com

o objetivo do proporcionar o máximo de celeridade à fase exe cutiva (art. 2º da

Lei 9.099/95 ), o devedor dev erá atender o dispo sto no artigo 524, inciso VII,

do CPC, em destaque informan do o númer o do CPF ou CNPJ das partes

(inciso I) , a indicação d os bens passíve is de penhora (inciso VI I) e dos

sistemas o n line q ue pretende que s ejam utilizad os (BA CENJUD e

RENAJ UD). Não hav endo manifestação das partes, arquive se. Submeto o

presente proje to de d ecisão à homologação do Magistrad o Togado, para que

surta os efeitos legais previsto s no artigo 40 da Lei 9099/95. Leidydaime

Barros de Almeida Juíza Leiga          

   Vistos. Para que produza os seus d evidos efe itos jurídic os, nos

termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c /c artigo 8º, p arágrafo úni co, da Lei

Complementa r Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado

nos auto s. Cuiabá/MT, data registrada no sist ema. Hildebrando da Costa

Marques Juiz de Direito

Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá

Intimação

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101597649.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:MILZAEL DIAS DE O LIVEIRA ( REQUER ENTE)

Advog ado(s) Polo Ativ o:PAULA LETIC IA ESC UDEIRO SAN TOS

NASCIME NTO OAB  M T28089/O (ADVOG ADO(A))

Parte( s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO  DISTRIBUIDORA DE

ENERGIA S.A (REQUERI DO)

Advog ado(s) Polo Passivo :RENATO CH AGAS CORR EA DA SILVA OAB 

MT8184A ( ADVOGADO (A))

Magis trado( s):M ARIA APAR ECIDA FE RREIRA F AGO

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE C UIABÁ DESP ACHO Pro cesso: 101597649.20 20.8.11.0001.

REQU ERENT E: MILZAEL DIAS DE OLIVEIRA RE QUERIDO : E NERGISA

MATO GROSSO  DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto s etc. D iante dos

argumentos da pa rte autora (ID nº 34248320) , OPINO por ampliar os efeitos

da tutela antecipada concedida à Decisão de ID nº 31176546, incluindo as

faturas de Abril de 202 0, no v alor de R$ 477,27 (ID nº 34248325) e Maio de

2020, n o valor de R$ 422,31 ( ID nº 34248323). Ainda, diante do princípio do

contraditório e d a ampla defesa , intimese a parte ré para se manifesta r sobre

a inclusão acima deferida, bem como acerca das petições de ID nº 34248311

e 34739753 e documentos que as incorporam, no prazo de cinco d ias. Apó s,

conclus os para s entença. À consideração da Excelentí ssima Juíz a de Direit o

do 2º Juizado para apreciação e homologação . Homologado , intimemse as

partes, atra vés de s eus patronos . João Manoel Pasqual Ferrari J uiz Leigo

Visto s, e tc. HOMOLOGO o projeto de despacho e laborado pelo Juiz Le igo

para que produza seus jurídic os e legais efeitos. Cumprase, expedindose o

necess ário, com a s cautelas de estilo. A pós, co nclusos para senten ça.

Cuiabá/MT, data registrada no siste ma. Ma ria Aparecida Ferreira Fago Juíz a

de Direito

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101011349.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:EMMILLY KALLINY FOR TUNATO (R EQUERE NTE)

Advog ado(s) Polo Ativo :SILVEST RE RODRIG UES S EVERIANO DE LIM A

OAB  MT 19593O (ADVOG ADO(A) )

Parte( s) Polo Passivo: IUNI EDUCA CIONAL S/A . (REQUER IDO)

KROTON EDUCACIONAL S/A (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo Passivo: RHAICA DO RILEO PERE IRA LE ITE OAB  MT

18985A (AD VOGADO(A ))

Magis trado( s):M ARIA APAR ECIDA FE RREIRA F AGO

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE C UIABÁ DESP ACHO Pro cesso: 101011349.20 19.8.11.0001.

REQU ERENT E: EMMILLY KA LLINY FOR TUNATO REQUER IDO: IUNI

EDUCA CIONAL S/A., KROTO N EDUCA CIONAL S/A Vistos , etc . Ant es de

qualquer decisão , INTIME SE a parte credora para que , no pr azo de 15

(quinze) dias, apresente planilha de cálculo detalhada e legíve l, conforme

alegado na petição de ID . 33044479, demonstrando o valor a tualizado do

débito, em que conste todos os par âmetros do cálculo (valo r ba se, termo

inicial, term o final, índices de juros e c orreção monetária ), em consonân cia

com a sentença de m érito prolatada no ID. 27227303. Recomendas e, a título

de s ugestão, a utilização da função atualiza ção mon etária disponível no site

DrCalc.ne t (http://www .drcalc.net/co rrecao.asp? it=3&ml=Calc), que possibilita,

inclusive, indicaçã o do termo inicial dos juros e da correção monetá ria em

momentos distintos. Na sequência , INT IMESE a p arte executada para, no

prazo de 05 (cinco ) dias, manifestar se acerca da petição a presentada pela

parte exequente , bem como sobre os doc umentos que serão encartados ,

importando o silêncio penhora “online”. Às provid ências. Cuiabá, MT, data

registrada no sistema. Maria A parecida Ferreira F ago Juíza de Direit o

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101212621.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:VERA LUCIA PONCIDONIA ( REQUE RENTE)

Advog ado(s) Polo Ativo: THIAGO G ONCALVES DE PINHO OAB 

MT23878/O (A DVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: VIVO S.A. (REQUERID O)

Advog ado(s) Polo P assivo:FILINTO CORREA DA C OSTA JUNIOR OAB 

MT11264O ( ADVOGADO( A))

Magis trado( s):M ARIA APAR ECIDA FE RREIRA F AGO

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE C UIABÁ DESP ACHO Pro cesso: 101212621.20 19.8.11.0001.

REQU ERENT E: VERA LUCIA PO NCIDONIA REQU ERIDO: VIVO S .A.

Visto s, etc. Intimese a parte credo ra para que, no pra zo de 5 (cinco) dias,

manifestese expressamente s e o pagame nto realizado nos autos é sufic iente

para a integral quita ção do débito, sob pena de c oncordância tácita e a

conseque nte extinção do p rocesso. Decorrid o o prazo sem manifes tação,

renove se a conclusão (para Análise de Alvará ). Intimemse. Cum prase.

Cuiabá/MT, data registrada no siste ma. Ma ria Aparecida Ferreira Fago Juíz a

de Direito

Intimação Classe: CNJ319 PRO CEDIMENTO DO JUIZADO E SPECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101823029.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:THAIS AR AUJO CAVA LLARI (RE QUEREN TE)

Advog ado(s) Pol o A tivo:SUZIN ETE ALMEID A registrado (a) civilmente

como SUZINE TE C OSTA DE A LMEIDA OAB  MT21291 O

(ADVO GADO( A))

Parte( s) Polo Passivo :HAVAN LO JAS DE DEP ARTAMENT OS LTDA

(REQU ERIDO)

MULTILA SER INDUST RIAL S.A. (REQUERIDO )

Advog ado(s) Polo Passivo :AMANDA ALVES OAB  SP326111

(ADVO GADO( A))

NELSON WILIANS FRATONI R ODRIGUES OAB  M T11065A

(ADVO GADO( A))

PROCESSO n. 101823029.2019.8.11 .0001 POLO ATIVO:T HAIS ARAU JO

CAVALL ARI ADVOGADO (S) DO REC LAMANT E: SUZIN ETE COSTA DE

ALMEIDA POLO PASS IVO: HAV AN LOJAS D E DEPA RTAMENTOS LTDA e

outros FIN ALIDADE : EFE TUAR A INTI MAÇÃO , das partes a cima

qualificadas, para co mparecer à AUDIÊ NCIA DE CONCILIA ÇÃO des ignada.

DADOS DA AUDIÊNC IA DE CONCIL IAÇÃO: Tipo: Conci liação juizado Sala: 2

Disponibilizado 1/09/2020

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 10809

427

ª JEC Data : 29/01/2020 Hora: 17:10 , no endereço: R UA TENE NTE ALC IDES

DUAR TE DE SOUZA, 393, DUQU E D E C AXIAS I, CUIABÁ  MT  CEP :

78043263 . CUIA BÁ, 16 d e dezembro de 2019 (Assinado Digita lmente)

Gestor(a) Judiciário(a) Autor izado(a) pelo P rovimento nº 56/2007 CGJ

Despach o Classe : CNJ319 PROCED IMENTO D O JUIZA DO ES PECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 103339922.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:KAREN PRI SCILA SOARES COSTA (RE QUEREN TE)

Advog ado(s) Polo Ati vo:LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA O AB 

MT0021410A ( ADVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO  DISTRIBUIDORA DE

ENERGIA S.A (REQUERI DO)

Magis trado( s):M ARIA APAR ECIDA FE RREIRA F AGO

ESTADO DE MATO GRO SSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIA L

CÍVEL DE C UIABÁ DESP ACHO Pro cesso: 103339922.20 20.8.11.0001.

REQU ERENT E: KARE N PRISCIL A SO ARES COS TA RE QUERIDO:

ENERGISA MATO GROSSO  DISTRIBUID ORA DE EN ERGIA S.A Vistos,

etc. I. Do exame dos autos, obse rvo que a pres ente demanda foi distribuída e

cadastra da, tendo com o parte promovida E NERGISA MATO GROSSO 

DISTRIBUI DORA DE E NERGIA S .A. No entan to, na exordia l, consta o nome

da e mpresa CENTRAIS ELÉT RICAS MATOGROS SENSES S.A – CEMAT.

Determino, portanto, a intimação da parte promovente, para que esclar eça a

divergência ac ima apontada, no p razo de 15 ( quinze) dias, sob p ena de

indeferimento d a petição inicial. II. Ratificado o polo passivo desta açã o, nos

termos do artigo 321, “caput” e parág rafo único, do CPC , a parte autora

deverá, no mesmo prazo supramencio nado, qual seja , 15 (qu inze) dias,

apresentar procuraçã o leg ível e atualiza da, a qual outorga poderes ao

patrono, devidamente assinad a pela p arte promoven te, bem com o o his tórico

de consumo e pag amento dos anos de 2019 e 2020, completo e legível,

emitido pel a empresa fornece dora dos serviços de energia, no tocante à

unidade consum idora discutida na presente ação a fim de possibilitar a aná lise

do pedido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, do CPC ). Vencido o

prazo, com ou se m manifestação , voltem concl usos para pe dido de urgê ncia.

Intimese. C umprase, ex pedindose o necess ário Cuiabá , MT, data

registrada no sistema. Maria A parecida Ferreira F ago Juíza de Direit o

Intimação Classe: CNJ319 PRO CEDIMENTO DO JUIZADO E SPECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101633885.2019.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativo: ARIANE FRANCIS CA DE MAGALH AES R ODRIGUES

DALMAGR O (REQU ERENT E)

Advog ado(s) Polo Ativ o:LUCIANE BORDIGNON DA SILVA OAB  MT

13282O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo :GOL LIN HAS AEREA S INT ELIGENTES S.A .

(REQU ERIDO)

EFETU AR A INTIM AÇÃO DA S PAR TES, acima qualificada, para

comparecer à audiência de CONCILIAÇ ÃO designad a Tipo : Conciliação

juizado Sala: 2ª JEC Data: 2 1/01/2020 Hora : 12:10 . *OBS. As audiências de

conciliação do 2º Juizado ser ão realizadas no CEJUS C DOS JUIZADOS

ESPE CIAIS DA C APITAL , sito à Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n.

275, Bairr o Duque de Caxias I , na lateral do 44º Batalhão de Infantaria

Motorizada – B IM.

Intimação Classe: CNJ319 PRO CEDIMENTO DO JUIZADO E SPECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 101209904.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:JOSEFA RO DRIGUES PER EIRA (REQ UEREN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :EMILENE S OYANE DA SILVA MATOS OA B  M T

17703O (AD VOGADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

(REQU ERIDO)

Advog ado(s) Po lo Passivo:EUG ENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB 

MT103082 O (ADVOGADO (A))

Nos term os do disp osto no P rovimento 15 de 10 de Maio de 2 020, da

Corregedoria G eral de Justiça , promovo a INTIMAÇÃ O DAS PARTES , acima

qualificada, para compa recer à AU DIÊNCIA DE C ONCILIAÇÃO VIRTUAL

designada Tipo: Con ciliação Sala : Conciliação Virtual  2o JE C Data:

14/09/2020 Hora: 08:4 0 (fuso horário ofic ial de M ato Grosso ), na modalidade

videoconfe rência, que será re alizada através do link abaixo . Consigno que a

participação à au diência virtual pode ser re alizada de dive rsas formas ,

utilizando o aplicativo “Mic rosoft Teams” . Re ssalto que as partes são

responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o ace sso à

audiência. Link de acesso à sala virtual: Aud iência de Conciliação V irtual  2

JEC  14/09/2020 https://tea ms.microsoft.co m/l/meetupjoin/19%3ameeting_

NWNkOTlkZjMtYjFlZS00 M2M0LWFlZmQtMWJmOWN kZjc0Y2Jh%

40thread.v 2/0?conte xt=%7b%22 Tid%22%3a %2246086911 b1954f2c b6ca 

07943c0e1a ca%22% 2c%22Oid% 22%3a%22e 78e5e3240c 94599 bd5e

3e4d6fddf424%2 2%7d ADVER TÊNCI A(S): a)Pa ra P arte Prom ovente: Não

realize o acesso à sala virtu al, ou ainda s e recus e a pa rticipar da audiência

designada e não sendo apresentada justificativa at é inicio d a audiência,

implicará na extinção do proce sso e arquiv amento da reclama ção, nos term os

do ar t. 51, inc iso I, da Le i nº 9.099/95, podendo ainda, ser c ondenada nas

custas proce ssuais. b) Para P arte Pro movida: Não realize o acesso à sala

virtual, o u ainda se recuse a par ticipar, pres umirseã o aceitos e como

verdade iros, os fatos alegados pela parte reclaman te na pet ição inicial ou

termo de reclamação , podendo se r proferida sentença de plano (artigos 20 e

23 da Lei nº 9. 099/95). INFO RMAÇÕES/OR IENTAÇÕES : (65) 992324969 e

EMAI L: cejusc.cj ecc@tjmt.jus.br .

Intimação Classe: CNJ319 PRO CEDIMENTO DO JUIZADO E SPECIAL

CÍVE L

Proces so Númer o: 102799150.2020.8 .11.0001

Parte( s) Polo Ativ o:R R CRISTA LDO & CIA LTDA  M E (AUTO R)

Advog ado(s) Polo Ativo :MIGUEL A NGELO CA RROCIA OA B  MT21968/O

(ADVO GADO( A))

JOSE ANT ONIO PAROLIN O AB  MT8023O (A DVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: TELEFÔNICA BRASIL S.A . (REU)

Advog ado(s) P olo Passivo:FE LIPE ESBROGLI O DE BARR OS LIMA OAB 

RS80851A (A DVOGADO( A))

Nos term os do disp osto no P rovimento 15 de 10 de Maio de 2 020, da

Corregedoria G eral de Justiça , promovo a INTIMAÇÃ O DAS PARTES , acima

qualificada, para compa recer à AU DIÊNCIA DE C ONCILIAÇÃO VIRTUAL

designada Tipo: Con ciliação Sala : Conciliação Virtual  2o JE C Data:

17/09/2020 Hora: 17:2 0 (fuso horário ofic ial de M ato Grosso ), na modalidade

videoconfe rência, que será re alizada através do link abaixo . Consigno que a

participação à au diência virtual pode ser re alizada de dive rsas formas ,

utilizando o aplicativo “Mic rosoft Teams” . Re ssalto que as partes são

responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o ace sso à

audiência. Link de acesso à sala virtual: Aud iência de Conciliação V irtual  2

JEC  17/09/2020 https://tea ms.microsoft.co m/l/meetupjoin/19%3ameeting_

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