'Juízes e promotores não podem assumir posição panfletária', diz Abel Gomes
O procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, disse no Twitter em 2019 que, se Renan Calheiros (MDB) vencesse a eleição para presidente do Senado, dificilmente o Brasil veria a aprovação de uma reforma contra a corrupção. "[Renan] tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não tem coragem de votar na luz do dia". O juiz da franquia fluminense da operação, Marcelo Bretas, é outro operador do Direito que não faz questão de manter imaculado o manto de sua imparcialidade. Por exemplo, já participou de eventos públicos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e do ex-prefeito da capital fluminense Marcelo Crivella (Republicanos), publicando fotos ao lado deles em suas redes sociais.
Para o relator dos processos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Abel Gomes, magistrados e integrantes do Ministério Público não podem nem criticar nem apoiar políticos publicamente.
"Magistrados e membros do MP não podem assumir posição pública de natureza panfletária, instigadora, ou de qualquer aspecto que, por meio de crítica meramente político-ideológica a uns, na verdade assumem a pretensão de enaltecer a outros políticos", opina.
Mensagens de Telegram obtidas por hackers mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha uma relação bem próxima com procuradores, chegando a ordenar atos da "lava jato". Segundo Gomes, os limites das relações entre magistrados e integrantes do MP são os mesmos que devem valer para as relações entre magistrados, de um lado, e advogados e procuradores de órgãos públicos, de outro. "Ou seja, tratamento com urbanidade e atendimento pronto a todos, e sem imposição de condição não justificada, sempre que qualquer deles procure o juiz para trazer questões jurídicas que reclamem ou possibilitem soluções de urgência".
Há a discussão, pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, se as mensagens hackeadas podem ser usadas em processos. O desembargador avalia que comunicações obtidas por esse meio são provas ilícitas. Portanto, só podem ser utilizadas para beneficiar alguém que está sendo investigado, processado ou foi condenado por um crime.
Abel Gomes se aposentará no dia 1º de junho, 13 anos antes da compulsória. Ele declara que irá buscar outros caminhos e não descarta a possibilidade de advogar.
Em entrevista à ConJur, o desembargador do TRF-2 ainda afirmou que não se deve criar leis penais em momentos de forte emoção, ressaltou que o grande número de prisões provisórias decorre da alta demanda da Justiça criminal e disse que penas mais altas não reduzem a criminalidade.
Leia a entrevista:
ConJur — Por que o senhor quis se aposentar 13 anos antes da compulsória?
Abel Gomes — A vida é uma linha cheia de rituais de passagem. Sempre a vi assim e, num determinado ponto da carreira, passei a ter em mente...
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