Julgamento 7000013-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-02-2019

Data de Julgamento26 Fevereiro 2019
Número de julgamento7000013-23.2019.7.00.0000
Data de publicação28 Março 2019
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM.
Classe processualHABEAS CORPUS
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