Julgamento 7000244-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021

Relator(a)JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Julgamento05 Agosto 2021
Data de publicação20 Agosto 2021
Número de julgamento7000244-79.2021.7.00.0000
Classe processualHABEAS CORPUS
Assunto1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO.
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