Julgamento 7000393-12.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-08-2020

Data de Julgamento26 Agosto 2020
Data de publicação09 Setembro 2020
Número de julgamento7000393-12.2020.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM.
Classe processualHABEAS CORPUS
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