Julgamento 7000738-46.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-10-2018

Data de Julgamento02 Outubro 2018
Número de julgamento7000738-46.2018.7.00.0000
Data de publicação24 Outubro 2018
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM.
Classe processualHABEAS CORPUS
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