Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança

AutorKelly Cardoso, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
CargoDoutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)/Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Páginas25-43
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KELLY CARDOSO E JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 25-43, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p25
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Kelly Cardoso*
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira**
Como citar: CARDOSO, Kelly; FERREIRA, Jussara Suzi Assis
Borges Nasser. “Jurisdição” extrajudicial e a tutela da (des)
Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2, p. 25-43, jul. 2021.
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p25. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A problematização se refere à força que os meios
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tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do
monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais
de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao
acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica
em tempo hábil, a tutela extrajudicial surge em auxílio à crise
estrutural judiciária. Objetiva-se por meio da análise metodológica
dedutiva de doutrina e legislação pertinentes comprovar que, tanto
quanto a tutela judicial, o ato extrajudicial, realizado pelos agentes
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interpretação hermenêutica adequada do ordenamento positivado
de acordo com o Estado de Direito. Desta forma, pretende-se uma
abordagem do ato extrajudicial e os princípios inerentes à tutela
jurisdicional. Sem restar completo em absoluto, mas como início
de maiores debates.
Palavras-chave: tutela jurisdicional extrajudicial, princípio da
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Abstract: The problematization refers to the strength that alternative
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jurisdictional guardianship. Based on the deconstruction of
judicial monopoly, in compliance with constitutional dictates
that the State must create means to promote the right to access
to justice and to obtain satisfactory and economical tutelage in
a timely manner, extrajudicial tutelage emerges as an aid to the
judicial structural crisis. By means of a deductive methodological
analysis of pertinent doctrine and legislation, this paper intends
to prove that, as well as judicial protection, the extrajudicial act,
* Doutora em Direito Privado
pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC/
MG) Bolsista Capes-PNPD
no Programa de Mestrado de
Processo Civil e Cidadania
da Universidade Paranaense
(UNIPAR)E-mail:
servjuskelly@gmail.com
**Doutora em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP)Professora
do Programa de Doutorado
e Mestrado em Direito da
Universidade de Marília
(UNIMAR)e do Programa
de Mestrado em Direito e
Cidadania da Universidade
Paranaense(UNIPAR)
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DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p25
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 25-43, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p25
“JURISDIÇÃO” EXTRAJUDICIAL E A TUTELA DA (DES)CONFIANÇA
performed by delegated agents, promotes the security and the trust
required for the proper hermeneutic interpretation of the positive
order according to the Rule of Law. In this way, this study intends
to approach the extrajudicial act and the principles inherent to
jurisdictional guardianship. Without being complete, but as the
beginning of further debates.
Keywords: extrajudicial jurisdictional protection, security
principle, protection of trust, extrajudicial act, access to justice.

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