Jurisprudência citada

Páginas401-402
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Jurisprudência citada
I — Jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça
— Julgamento de 20 de dezembro de 1974, contencioso entre Austrália e França (Caso dos Testes
Nucelares). In: Reports of judgements. Disponível em: <http://icj.org>. Cit. nota n. 662.
— Julgamento de 20 de dezembro de 1974, contencioso entre Austrália e França (Caso dos Testes
Nucelares). In: Reports of judgements. Disponível em: <http://icj.org>. Cit. nota n. 662.
— Opinião Consultiva Opinião Consultiva de 1 de fevereiro de 2012, exarada por provocação do
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola acerca de decisão do Tribunal Administra-
tivo da OIT no Julgamento n. 2867. Disponível em: <http://icj.org>. Cit. nota n. 665.
II — Jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Julgamento de 1 de julho de 1999, contencioso entre São Vicente e Granadinas v. Guiné (Caso
n. 2). Disponível em: <http://itlos>. Cit. nota n. 782.
— Julgamento de 18 de dezembro de 2004, contencioso entre São Vicente e Granadinas v. Guiné
(Caso n. 13). Disponível em: <http://itlos>. Cit. nota n. 782.
III — Jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
— Decisão de 9 de setembro de 1997, Contencioso entre as Comunidades Europeias e diversos
outros Estados acerca do regime de importação, venda e distribuição de Bananas — Bananas
III (DS27). Disponível em: <http://wto.org>. Cit. nota n. 759.
Decisão de 3 de maio de 2005, Contencioso entre Brasil e Estados Unidos da América sobre os
subsídios ao algodão (DS267). Disponível em: <http://wto.org>. Cit. nota n. 763.
IV — Jurisprudência do Trbunal Europeu dos Direitos do Homem
— Acórdão de 6 de setembro de 1978, proferido no caso Klass versus Repúlbica Federal da Alema-
nha. In: case-law references of the European Court of Human Rights. Disponível em: <http://
hudoc.echr.coe.int>. Cit. nota n. 848.
— Acórdão de 25 de março de 1983, proferido no caso Silver e outros versus Reino Unido. In:
case-law references of the European Court of Human Rights. Disponível em: <http://hudoc.
echr.coe.int>. Cit. nota n. 848.
— Acórdão de 28 de maio de 1985, proferido no caso e Abdulaziz, Cabales e Balkandali versus Rei-
no Unido (1985). In: case-law references of the European Court of Human Rights. Disponível
em: <http://hudoc.echr.coe.int>. Cit. nota n. 848.
V — Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
— Sentença de 1 de fevereiro de 2000, proferida no caso Comunidade Mayaga (Sumo) Awas Ting-
ni vs. Nicarágua. Disponível em: <http://corteidh.or.cr/docs/casos>. Cit. nota n. 865.
— Sentença de 24 de agosto de 2010, proferida no caso Comunidade Indígena Xámok Kásec vs.
Paraguai. Disponível em: <http://corteidh.or.cr/docs/casos>. Cit. nota n. 865.

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